Decisão da Relação foi conhecida esta quinta-feira e repõe quase na totalidade a acusação do Ministério Público.
O Tribunal da Relação decidiu que José Sócrates deve ir a julgamento por corrupção, repondo quase na totalidade a acusação do Ministério Público (MP). Assim, o ex-primeiro-ministro vai a julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude fiscal. Decisão da Relação marca uma derrota do juiz de instrução Ivo Rosa.
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Com esta decisão, Sócrates vai a julgamento por 22 crimes, menos três do que aqueles que estavam na acusação do MP. A julgamento vão também os alegados corruptores do antigo primeiro-ministro: Ricardo Salgado (antigo líder do Grupo BES), Joaquim Barroca (ex-vice-presidente do Grupo Lena) e José Diogo Gaspar Ferreira (ex-líder do grupo de investidores que adquiriu o resort de Vale do Lobo).
Em causa neste recurso estava o arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave, de corrupção, a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa. A decisão está assinada pelas desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira que aceitaram o recurso dos procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto.
O alegado testa de ferro de Sócrates, Carlos Santos Silva, será julgados por indícios semelhantes aos do ex-primeiro-ministro e Armando Vara foi pronunciado por um crime de corrupção passiva em regime de co-autoria com José Sócrates.
José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
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