A 8 de Outubro, no dia em que estava marcada a leitura do acórdão do processo, o juiz propôs alterações não substâncias dos factos, nomeadamente uma relacionada com o crime de branqueamento de capitais.
O ex-procurador do Ministério Público e arguido no processo Operação Fizz Orlando Figueira regressa esta segunda-feira ao tribunal para prestar declarações, a seu pedido, após alterações não substanciais dos factos propostas pelos juízes.
A 8 de Outubro, no dia em que estava marcada a leitura do acórdão do processo, o juiz propôs alterações não substâncias dos factos, nomeadamente uma relacionada com o crime de branqueamento de capitais, que pende sobre os três arguidos: Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires.
O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção penal, que está pronunciado por corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais decidiu prestar novas declarações ao tribunal e arrolou cinco testemunhas, Diogo Cunha, Samuel Lucas, Manuel Ferreira da Costa e Augusto Ramiro Batista.
Orlando Figueira vai prestar declarações da parte da manhã, estando previsto para a tarde serem ouvidas as cinco testemunhas por si arroladas.
O Ministério Público (MP) pediu a condenação de Orlando Figueira por corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, mas com uma pena de prisão não superior a cinco anos e suspensa na execução.
Quanto ao advogado Paulo Amaral Blanco, o MP considera que deve ser condenado por corrupção ativa, mas também com pena suspensa.
Para Armindo Pires, a procuradora pediu aos juízes que decidam de acordo com o melhor critério, considerando, contudo, não haver factos que comprovem que o arguido cometeu o crime de corrupção.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
