Primeiro-ministro lamentou o "lapso involuntário" de não ter apresentado duas medidas relevantes na área do trabalho sem antes as ter apresentado em concertação social.
O primeiro-ministro afirmou hoje que apresentou um pedido de "desculpas" às confederações patronais, por intermédio do presidente da CIP, por o Governo ter aprovado duas medidas na área do trabalho sem antes as ter apresentado em concertação social.
António Costa falava aos jornalistas à entrada para a reunião da Comissão Política do PS, em Lisboa, que fará uma avaliação do estado das negociações do Orçamento do Estado para 2022 entre Governo, PCP, Bloco de Esquerda, PEV e PAN.
Interrogado sobre a decisão das confederações patronais de suspenderem a sua participação na concertação social por o Governo ter avançado com medidas de revisão das leis laborais sem consulta prévia, o líder socialista respondeu que já apresentou um pedido de desculpas.
"Houve o lapso de não ter apresentado duas medidas relevantes em sede de concertação social. Já tive a oportunidade de apresentar desculpas. E quando alguém comete um erro o que deve fazer é pedir desculpas", declarou o secretário-geral do PS.
Numa alusão às medidas de revisão das leis laborais aprovadas na quinta-feira em Conselho de Ministros, o líder socialista insistiu na tese do "lapso involuntário".
"Já tive a oportunidade de explicar. Na quinta-feira, foram consideradas para debate público duas medidas no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, uma das quais tem a ver com a compensação por despedimento em situações de contrato a termo. Efetivamente, não foram apresentadas na concertação social [de quarta-feira], o que é lamentável", frisou.
Perante os jornalistas, antes de começar a reunião da Comissão Política do PS, António Costa não quis pronunciar-se sobre o estado das negociações com o PCP, PAN, Bloco de Esquerda e PEV para a viabilização do Orçamento para 2022.
As quatro confederações empresariais disseram que foi com "surpresa" que viram aprovadas no último Conselho de Ministros, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.
Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo "novas medidas", o que consideraram ser um desrespeito pelos parceiros sociais.
O Presidente da República anunciou hoje que vai receber na próxima sexta-feira os parceiros económicos e sociais, tanto patronais como sindicais, e recusou, antes de os ouvir, comentar a situação da concertação social.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, considerou hoje grave a decisão das confederações patronais de suspenderem a participação nas reuniões da Concertação Social e assegurou que vai desenvolver diligências para que a situação seja ultrapassada rapidamente.
"Este assunto é grave, mas tem de ser ultrapassado (...) deve haver um equívoco", disse Francisco Assis à agência Lusa, considerando ser seu papel fazer com que a situação seja ultrapassada rapidamente.
O Governo adiou (de novo) a obrigação de uma “declaração de honra” inútil contra a corrupção.
Chamar a este projeto de “corredor da paz” enquanto se inscreve o nome de Trump é uma jogada de comunicação que consolida a sua imagem como mediador global da paz.
Cuidarmos de nós não é um luxo ou um capricho. Nem é um assunto que serve apenas para uma próxima publicação numa rede social. É um compromisso com a própria saúde, com a qualidade das nossas relações e com o nosso papel na comunidade.
Imaginemos que Zelensky, entre a espada e a parede, aceitava ceder os territórios a troco de uma ilusão de segurança. Alguém acredita que a Rússia, depois de recompor o seu exército, ficaria saciada com a parcela da Ucrânia que lhe foi servida de bandeja?
