A lei cria um regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência para as pessoas que, cumulativamente, tenham idade igual ou superior a 60 anos, deficiência a que esteja associado um grau de incapacidade igual ou superior a 80% e pelo menos 15 anos de carreira contributiva.
PSD e CDS-PP rejeitaram os quatro diplomas, que também receberam a abstenção do PS.
A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 vai realizar-se na quarta-feira.
Ex-deputada do Livre junta-se à deputada não-inscrita Cristina Rodrigues e volta a abster-se na votação do Orçamento do Estado. Só falta conhecer o sentido de voto de PCP, PEV e PAN.
Primeiro-ministro lamentou o "lapso involuntário" de não ter apresentado duas medidas relevantes na área do trabalho sem antes as ter apresentado em concertação social.
O projeto para consagrar a inseminação 'post mortem' na lei da Procriação Medicamente Assistida teve origem numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que reuniu mais de 20 mil assinaturas.
Hospitais, contratações e redução de portagens andam por aí a assombrar as negociações entre Governo, PCP, PEV e PAN.
Em causa está a proibição de pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados e contra as recentes alterações legislativas aprovadas pelo parlamento, inclusive a proibição de estacionamento nas áreas protegidas.
Foi sugerida a criação de uma plataforma de registo. Período de pernoita vai das 22 horas às 7 horas.
Em junho de 2020, o então secretário de Estado do Orçamento era um governante discreto, nome pouco conhecido da opinião pública, quando foi escolhido para ministro das Finanças.
A proposta foi aprovada com a abstenção do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e o voto favorável dos restantes grupos parlamentares.
Os partidos proponentes consideraram que é preciso travar o declínio das espécies e proteger a natureza, com Mariana Silva (PEV) a defender que a caça deve cingir-se ao abate de espécies com valor gastronómico. Do lado dos partidos que chumbaram as medidas, Emília Cerqueira, do PSD, acusou os proponentes de querem acabar com a caça.
O atual período de 15 dias de estado de emergência termina às 23h59 da próxima segunda-feira. Para renovar por mais 15 dias este quadro legal, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República.
A Assembleia vota, na sexta-feira, uma proposta de referendo sobre a eutanásia. Tema está em debate na sociedade portuguesa desde 2018.
Costa afirmou que passa o tempo "a ouvir os partidos à esquerda do PS a dizer que o PS se junta à direita". "Basta eles não se juntarem à direita e o orçamento passa", desafiou.
Catarina Martins revelou esta segunda-feira que António Costa deu Orçamento do Estado como fechado antes de concluir negociações com bloquistas.
