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Obras no Quartel da Graça começaram com seis anos de atraso. Moradores falem em irregularidades

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O edifício foi concessionado pelo Estado Português ao grupo SANA em 2019, mas permanece até hoje ao abandono.

Sete anos depois do Quartel da Graça ter sido concessionado pelo Estado ao grupo SANA, as obras pouco ou nada avançaram e o edifício permanece em elevado estado de degradação. A placa de licenciamento de obra foi afixada esta semana, com data de emissão a 6 de março, mas os moradores do bairro lisboeta dizem que as intervenções começaram uma semana antes. “Limpeza do jardim, retirada de árvores e retirada dos caixilhos das janelas”, são algumas das atividades enumeradas por Marco Seabra, membro do movimento Parar o Hotel no Quartel - Assembleia da Graça. Rita Mira, moradora do bairro da Graça e membro do mesmo movimento, refere que "as movimentações aconteceram sem a placa ter os elementos informativos obrigatórios".

Quartel da Graça, em Lisboa
Quartel da Graça, em Lisboa Pedro Catarino

O Quartel da Graça, antigo convento do séc. XIII e monumento nacional desde 1910, foi concessionado pelo Estado Português ao grupo SANA em 2019, no âmbito do programa REVIVE, que tinha como objetivo reabilitar e valorizar património público. O grupo hoteleiro devia transformar o edifício num hotel de cinco estrelas até 2022, mas até março deste ano as intervenções ainda não tinham começado, de acordo com relatos dos moradores. 

Em resposta à SÁBADO, o Ministério das Finanças adiantou que, "face à complexidade das matérias em causa", que envolvem aspetos como o "cumprimento de prazos para início de exploração e para início de pagamento das contrapartidas devidas ao Estado, foi promovida a contratação de parecer jurídico especializado que permita densificar e fundamentar as soluções legalmente admissíveis".   

O investimento inicial rondava os trinta milhões de euros e a concessão previa um período de utilização de 50 anos e uma renda anual de 1,79 milhões, cujo o grupo hoteleiro era obrigado a pagar desde 2024. A SÁBADO questionou o grupo SANA acerca do pagamento destes valores, mas não obteve resposta. 

Ainda assim, sabe-se que as cláusulas previstas no contrato, a que o jornal teve acesso, estão neste momento em incumprimento. O prazo de quatro anos para a conclusão das obras e início da exploração foi ultrapassada (o hotel devia estar concluído em 2023) e a conservação e manutenção do imóvel, prevista contratualmente, também não foi cumprida.

Uma das principais preocupações da Assembleia da Graça prende-se precisamente com o estado atual de degradação do edifício, nomeadamente com a destruição de alguns painéis de azulejos, "cuja a manutenção devia ter sido assegurada pelo grupo", faz notar Marco Seabra. "Sem entrar lá dentro já é visível que o edifício está abandonado. Algumas janelas estão abertas e existem grafites no exterior e interior", detalha Rita Mira.

Imagens a que SÁBADO teve acesso, que comprovam a deterioração do Quartel
Painel de azulejos da Última Ceia no Quartel da Graça, em Lisboa.

Apesar de todas contrariedades, em fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) chumbou as moções do BE e do Livre para salvaguardar o Quartel da Graça, apresentadas na reunião privada de câmara. A Lusa teve acesso à moção do BE, que pretendia a revogação imediata do contrato de concessão, e à moção do Livre, que pretendia que o uso privado fosse compatibilizado com usos públicos.

Em resposta à SÁBADO, a CML cita as declarações do presidente câmara Carlos Moedas na reunião camarária em que estas moções foram apreciadas: "(...) importa sublinhar que o referido contrato de concessão, que prevê a instalação e exploração de um hotel naquele espaço, tem como outorgante o Governo da República e não a Câmara Municipal de Lisboa". E acrescentava: "A Câmara Municipal de Lisboa compromete-se a continuar a acompanhar o processo de reabilitação e exploração do Quartel da Graça e assegura que tomará todas as diligências, dentro da sua esfera de atribuições, junto do Governo e demais entidades competentes para que o património público tenha a melhor utilização possível (...)". 

A CML referiu ainda que "o projeto foi, tempestivamente, objeto de consulta pública no âmbito do processo de licenciamento". No entanto, os moradores da Graça contactados pela SÁBADO dizem não ter conhecimento de nenhum processo de consulta pública. Sobre avaliações técnicas feitas recentemente, a CML diz que não ter conhecimento de que tenham existido.

Imagens a que SÁBADO teve acesso, que comprovam a deterioração do Quartel
Interior degradado do Quartel da Graça com azulejos removidos

O projeto final foi aprovado em 2024, com pareceres negativos. Em maio de 2023, a CML e o Estado Português, através da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), pediram às empresas do grupo Azinor, ao qual pertencem os hotéis Sana, alterações de fundo ao projeto arquitetónico, e a direção Municipal do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia emitiu um parecer desfavorável, conforme noticia o Público.

Os moradores da Graça apelam à utilização do quartel para fins públicos. "O bairro não precisa de mais um hotel de cinco estrelas", refere Marco Seabra. E justifica: "Há falta de espaços para os jovens do bairro e há problemas de habitação, por exemplo". 

O movimento Parar o Hotel no Quartel - Assembleia da Graça foi criado em 2025 e deu origem à petição com o mesmo nome, que junta mais de três mil assinaturas.

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