Advogadas são acusadas ainda de crimes de falsidade informática por terem alegadamente preenchido declarações de interesse falsas.
O Ministério Público (MP) acusou duas advogadas, com escritórios em Lisboa e Cascais, pelos crimes de falsidade informática e de auxílio à imigração ilegal, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Na sua página oficial de Internet, a procuradoria referiu que as arguidas, no âmbito da sua atividade profissional e aproveitando-se das vulnerabilidades do mecanismo de regularização de imigrantes ilegais, nomeadamente que os cidadãos brasileiros estavam isentos da necessidade de terem visto de entrada em território nacional e que a manifestação de interesse teria de ser realizada 180 dias após em Portugal, delinearam um plano para a regularização de estrangeiros de diversas nacionalidades (indiana, paquistanesa, marroquina, argelina e filipina) que passava pela inserção no portal SAPA de manifestações de interesse desses cidadãos declarando falsamente que tinham nacionalidade brasileira.
"Através destas condutas, as arguidas conseguiram contornar a obrigatoriedade daqueles cidadãos especificarem o respetivo visto de entrada em território nacional ou espaço Schengen, permitindo-lhes permanecer irregularmente em território nacional, obstando ao procedimento do (extinto) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras quanto ao seu afastamento coercivo do território nacional e ao parecer automático negativo do (extinto) SEF", explicou.
Nesta sequência, entre outubro de 2007 e outubro de 2018, as arguidas preencheram, pelo menos, 44 manifestações de interesse onde fizeram constar falsamente que os cidadãos tinham nacionalidade brasileira e que tinham entrado e permanecido em Portugal durante pelo menos 180 dias, vincou a procuradoria.
As advogadas preencheram essas declarações por valores a partir dos 50 euros, ressalvou.
O MP considerou que, com esta prática, as suspeitas terão conseguido 8.800 euros, valor que requereu que fosse perdido a favor do Estado.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
