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Portugal

Nova lei prevê teleassistência para vítimas de perseguição

Diogo Camilo
Diogo Camilo 25 de março de 2019 às 09:29

Projecto-lei do PAN, PCP e BE irá reparar falha na lei atual que permite que vítimas possam continuar a ser visadas pelos seus stalkers até a sua pena ser lida.

Um projeto de lei em curso no Parlamento irá permitir a proibição de contacto de perseguidores a vítimas desse crime antes do julgamento e irá também incluir um serviço de teleassistência, medida que apenas existia em casos de violência doméstica, avança o Jornal de Notícias desta segunda-feira. A iniciativa do PAN, apoiada por PCP e BE, irá reparar uma falha na lei atual, que permite que vítimas possam continuar a ser visadas pelos seus stalkers até a sua pena ser lida.

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