O advogado Pedro Proença diz que o Ministério Público está a ser "cauteloso" com esta investigação ao secretário-geral do PS devido ao que aconteceu no caso Influencer com António Costa.
A averiguação preventiva aberta ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, é uma figura jurídica que não é muitas vezes utilizada pelo Ministério Público (MP). Corresponde quase a uma pré-investigação para apurar se existem indícios que obriguem à abertura de uma investigação criminal. O advogado Pedro Proença refere que o MP "está a ser cauteloso" depois do que "aconteceu com António Costa". Mas o que é uma averiguação preventiva?
MANUEL FERNANDO ARAUJO/LUSA
Pedro Proença explica que esta figura jurídica "é, no fundo, uma avaliação preliminar com recurso a fontes abertas" que pode resultar na abertura de um inquérito criminal. Os procuradores encarregues desta averiguação preventiva vão fazer uma avaliação com recurso a fontes abertas como escrituras, notícias ou declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional para averiguar se existem motivos para abrir uma investigação. Podem até solicitar a colaboração de outras entidades para averiguar a situação.
A averiguação preventiva está prevista no Código de Processo Penal na lei 36/94, de 29 de setembro, que definiu medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira, prevendo medidas e instrumentos suscetíveis de garantirem uma ação mais eficaz a nível da prevenção e da repressão deste tipo de criminalidade, refere a PGR num comunicado em que confirmou a abertura da investigação ao líder socialista. Esta quarta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou à SÁBADO que "o Ministério Público determinou a abertura de averiguação preventiva" ao secretário-geral do PS "na sequência de receção de denúncias e tendo em vista a recolha de elementos". Em causa está, segundo o jornal Observador, aquisição de dois imóveis, um em Lisboa e outro em Montemor-o-Novo. Em 2023 a SÁBADO tinha avançado que havia dúvidas relativamente à aquisição de casas por parte do então candidato a secretário-geral.
E Pedro Nuno Santos terá de prestar declarações? Não é obrigatório, esclarece Pedro Proença que refere que a pessoa alvo da averiguação nem é notificado para prestar declarações, mas pode ser convidado a prestar esclarecimentos que possam contribuir para a averiguação. No final da averiguação o Ministério Público informará se encontrou motivos que justifiquem a abertura de um inquérito criminal ou se arquiva o mesmo.
O advogado explica que esta figura jurídica é muito pouco usada pelo Ministério Público, mas que está prevista para "um determinado catálogo de crimes". E acrescenta ainda que o MP está a "ser cauteloso" com este caso "depois do que aconteceu com António Costa", referindo-se à operação Influencer. "Mas ressalvo que é uma figura muito pouco utilizada e que aparentemente à qual só os políticos têm acesso", acrescenta Pedro Proença.
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