A Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT), que representa motoristas e parceiros que trabalham em veículo descaracterizados a partir de plataforma electrónicas (TVDE), como a Uber e a Cabify, estão contra a taxa fixa de 5% sobre a receita obtida com cada viagem, que consta na proposta que o PS e PSD levam esta quarta-feira ao Parlamento.

"Não faz sentido criar esta taxa especial [só para os TVDE], que será só implantada numa parte do sector. Sentimos que estamos a ser discriminados, que existe dois pesos e duas medidas", lamenta João Pica, presidente da ANPPAT, em declarações à SÁBADO. Pica acredita que a medida será mal recebida entre parceiros e motoristas: "Vai contribuir para o trabalho precário. Os parceiros já têm uma uma rentabilidade curta - já temos uma taxa de 25% vai para a Uber, por exemplo. Os parceiros vão ficar prejudicados e, no fim, vão acabar por ir buscar a rentabilidade perdida aos motoristas, muitos deles actualmente precários."

A taxa de regulação de 5% para as operadoras electrónicas são uma resposta ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que vetou a primeira versão da proposta conjunta do PS/PSD/CDS. Na primeira versão que foi aprovada em Parlamento, a contribuição proposta pelos partidos fixava-se entre 0,1% e 2%. Contudo, o Presidente revelou que o diploma em causa lhe suscitava "reservas políticas de fundo" e requereu aos deputados um maior "equilíbrio" entre as plataformas eletrónicas, que abrangem a Uber, Cabify e Taxify, bem como nas regras que são aplicadas aos Táxis. Esta quinta-feira, os partidos votam em plenários a aprovação desta segunda versão da lei que regulamenta os TVDE, onde consta a taxa de 5%. 

"Preferíamos ter uma lei menos boa do que estar ilegais"

Apesar da revolta com a taxa proposta neste novo documento, a ANPPAT defendem que, por agora, "o mais importante é que saia alguma lei". "No fim do dia, nós continuamos à margem da lei, sem termos por onde nos reger", lamentou João Pica. "Preferíamos ter uma lei menos boa do que estar ilegais, trabalhar sob uma não-lei", acrescenta.

O líder da associação acredita que esta segunda versão da proposta de regulamentação será aprovada em plenário - mas diz que, se houver algum obstáculo que trave a aprovação da lei, será "mais uma machadada na actividade". "Acredito que hoje [no Parlamento] haverá um acordo entre os partidos, apesar de prever alguma hostilidade do BE e PCP. Se não for aprovada, será mais uma actividade que estarão a dar na nossa actividade", concluiu.

A questão está a ser discutida no plenário da Assembleia da República, durante a audição dos partidos relativamente às iniciativas sobre a actividade de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica (TVDE).