Para o ministro da Administração Interna, as mudanças ao nível do sistema de segurança interna e na gestão integrada de fronteiras permitem igualmente "robustecer a capacidade de acolhimento e integração" de migrantes que chegam ao país, proporcionando um maior respeito pelos direitos humanos destas pessoas.
O ministro da Administração Interna reiterou esta sexta-feira que a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai melhorar a segurança do país, com o aumento de efetivos para responder à gestão das fronteiras e às migrações.
Em declarações à Lusa após uma reunião com a Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, em Lisboa, José Luís Carneiro explicou que a integração das competências do SEF na PSP, GNR e PJ, além da criação da Agência para as Migrações e para o Asilo, permite ir ao encontro dos objetivos das Nações Unidas e da União Europeia nestes domínios.
"Com esta reforma que está a ser desenvolvida no país, é possível reforçar os níveis de segurança, na medida em que, por um lado, a PSP, que tem hoje perto de 20 mil elementos, fica com a responsabilidade da segurança da fronteira aérea; a GNR, que tem mais de 20 mil elementos e uma cobertura territorial de todo o país, ficará com a fronteira marítima e a fronteira terrestre; e a PJ ficará com a criminalidade que está associada ao tráfico de seres humanos e apoio a redes de imigração ilegal", referiu.
José Luís Carneiro continuou o raciocínio, assinalando a menor dimensão do SEF quando comparado com estas instituições: "Significa que tínhamos um sistema que assentava quase exclusivamente na dimensão de uma força que tinha cerca de 1.500 elementos, com cerca de 600 funcionários de caráter administrativo e 900 a 1.000 inspetores, que tinham funções de controlo, segurança e inspeção".
Para o ministro da Administração Interna, as mudanças ao nível do sistema de segurança interna e na gestão integrada de fronteiras permitem igualmente "robustecer a capacidade de acolhimento e integração" de migrantes que chegam ao país, proporcionando um maior respeito pelos direitos humanos destas pessoas.
"Mantendo estas competências e esta 'expertise' dos técnicos, dos funcionários e dos inspetores do SEF integrados em forças de segurança que têm uma maior capacidade de dar resposta a estes objetivos estratégicos do país, facilmente concluiremos que estamos a reforçar as condições de segurança do país e a cuidar de garantir que as funções de segurança e de gestão integrada de fronteiras são reforçadas para fluxos regulados", notou.
O governante assegurou ainda que Portugal "está na liderança do processo de adaptação da União Europeia" para enfrentar o desafio demográfico criado com as migrações e que as reformas em curso são "objeto de observação atenta dos países europeus", sem esquecer o compromisso com a Comissão Europeia em termos de solidariedade.
"A Comissária Europeia tem a garantia de Portugal de que nós acompanhamos a Comissão Europeia nesse duplo objetivo: garantir a solidariedade àqueles que procuram a Europa (...), tratando de os acolher com respeito pelos direitos humanos e pelos direitos sociais fundamentais, ao mesmo tempo que reforçamos a gestão integrada de fronteiras", resumiu.
O Governo prevê concretizar no próximo ano a reestruturação do SEF, com a transferência das competências policiais para a PSP, GNR e PJ e criação de uma nova entidade para matérias administrativas dos imigrantes.
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
Um bando de provocadores que nunca se preocuparam com as vítimas do 7 de Outubro, e não gostam de ser chamados de Hamas. Ai que não somos, ui isto e aquilo, não somos terroristas, não somos maus, somos bonzinhos. Venha a bondade.
