Nas missões, o papel das Forças Armadas "deverá ser de colaboração com entidades da Protecção Civil".
O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, sustentou hoje que as Forças Armadas terão sempre um "papel complementar" nas missões de interesse público, como o combate aos incêndios, devendo reforçar as capacidades existentes.
"As capacidades de planeamento das Forças Armadas vão ser chamadas a dar um contributo sempre complementar, sempre subordinado à dimensão civil", disse Azeredo Lopes.
O ministro falava numa audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional. Antes, numa parte da audição que decorreu à porta fechada, Azeredo Lopes disse aos deputados que enviaria ao parlamento o Plano de Implementação Nacional da Cooperação Estruturada Permanente na Defesa europeia, que ficará sujeito a confidencialidade.
As missões de interesse público e o "duplo uso", civil e militar, dos meios - que serão tema de uma conferência que a comissão parlamentar está a preparar - "não se traduzem numa nova prioridade", disse.
Contudo, advertiu, "o mundo mudou" e uma catástrofe, seja natural ou provocada, pode provocar mais vítimas do que uma ameaça estritamente militar.
O ministro respondia ao deputado do PCP Jorge Machado, que contestou a ideia que disse estar a ser promovida pelo governante, de que "vão transformar as Forças Armadas em bombeiros", e defendeu que as missões constitucionais das Forças Armadas justificam plenamente a sua existência.
Pelo PSD, o deputado Pedro Roque disse ser "claramente favorável" a que o Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) pode evoluir para uma unidade maior, composto por elementos dos três ramos, com a finalidade de intervenção em missões de Proteção Civil.
Sobre o RAME, o ministro admitiu "acelerar o reforço" dos meios, dizendo que aquele regimento "ainda não está" como o governo quer.
Questionado sobre qual o modelo que o Governo está a preparar para enquadrar a participação da Força Aérea no "comando e controlo" da gestão dos meios aéreos de combate aos incêndios, Azeredo Lopes disse que aguarda o resultado do grupo de trabalho.
Azeredo Lopes confirmou ainda que as aeronaves de transporte táctico que vão substituir os C-130, os KC-390, da Embraer, terão um "kit" de combate a incêndios, com a possibilidade de largarem não só calda retardante, mas também água.
O deputado do BE João Vasconcelos alertou para "as vozes que dizem que o RAME está subaproveitado e que deve ser dotado de mais meios".
Quanto ao papel das Forças Armadas nas missões de interesse público, "deverá ser de colaboração com entidades da Protecção Civil", para "colaborar e não comandar operações".
Questionado pelo PSD sobre o pedido de reforço de efectivos feito pelo chefe do Estado-Maior da Força Aérea para poder cumprir as novas missões no combate aos incêndios, Azeredo Lopes disse que é necessário aguardar pelas conclusões do grupo de trabalho criado entre a Defesa Nacional e a Administração Interna.
O secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, advertiu que o modelo que está em preparação "não pode ignorar que há milhares de bombeiros essenciais ao sistema" e "corpos próprios" do Estado já preparados para esse papel.
"O facto de se procurar reforçar o papel das Forças Armadas no apoio à prevenção de fogos e vigilância e o envolvimento na gestão comando e eventualmente na operação dos meios próprios do Estado não significa que vamos montar uma coisa absolutamente nova como se nada houvesse", avisou.
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