José Manuel Fernandes declarou património superior a €1,4 milhões, mas pediu ajuda ao Estado para pagar a renda. Juntou ao salário (€7.190) um subsídio de reintegração profissional (€4.065) e um subsídio de alojamento (€725) para o ajudar a viver em Lisboa (cidade onde tem duas casas a arrendar)
José Manuel Fernandes é um dos campeões de rendimentos no Governo. O ministro da Agricultura e Mar recebeu mais de 15 mil euros mensais devido à acumulação do salário de ministro mais dois subsídios que requereu (um em Bruxelas e outro ao Governo português), além das rendas dos apartamentos que tem em Lisboa (apesar de um desses subsídios ser para ajuda a pagar a renda).
Na última declaração de rendimentos disponível, referente ao ano de liquidação de impostos de 2024, José Manuel Fernandes declarou rendimentos de €167.160 só de trabalho dependente do Parlamento Europeu e do Governo português. Para tal contribuiu a acumulação de salários e subsídios – estes últimos solicitados pelo ministro. Indicou €86.580 de Bruxelas e €80.502 de ministro da Agricultura e Mar.
Uma das regalias de quem é eurodeputado é a possibilidade de ter um subsídio de reintegração após sair do cargo. Por cada ano em Bruxelas, é pago um mês de subsídio, ou seja, quem esteve 15 anos como eurodeputado recebe subsídio de reintegração durante 15 meses.
Esse subsídio é do mesmo valor do salário base em Bruxelas - se entretanto, o ex-eurodeputado arranjar um emprego, esse novo salário é deduzido ao subsídio. Recorde-se que o salário base em Bruxelas é de €11.255 (a que acrescem €350 diários por estadia e reembolso de viagens). O salário de um ministro em Portugal é de €7.190 (já com despesas de representação) dos ministros). Com o subsídio europeu, sobem assim a sua remuneração em €4.065 e chegam ao patamar de vencimentos do Presidente da República (€11.718).
O gabinete de imprensa do Parlamento Europeu esclareceu à SÁBADO que esta regalia não é atribuída por defeito: “O subsídio de reintegração é pago apenas mediante pedido, dentro de um prazo concreto após o fim do mandato do deputado. Os ex-deputados podem renunciar ao seu direito ao subsídio de reintegração a qualquer momento.” Todos os ministros deste Governo que vieram de Bruxelas acionaram a regalia, cujo valor foi pago em função do tempo em que estiveram no cargo.
Um dos casos é o de José Manuel Fernandes, que esteve em Bruxelas de “14/7/2009 a 1/4/2024”, como nos esclareceu. “Enquanto eurodeputado não completei 15 anos de serviço. Os valores que recebi são aqueles a que tinha direito por lei e que foram, obviamente, declarados.”
A esta regalia de Bruxelas, José Manuel Fernandes juntou outra, portuguesa e já com décadas de existência.
Trata-se de um decreto-lei de 1980 (que teve alguns benefícios reduzidos em 2012 durante o governo de Passos Coelho), que diz que “o exercício de funções governativas implica a fixação em Lisboa dos membros do Governo, não podendo, por isso, aqueles que habitem a considerável distância da capital deixar de transferir a sua residência para esta cidade”. Dizia ainda o diploma que a vida em Lisboa implicava “encargos” para os governantes, que são “agravados pela rarefação [em 1980] de habitações passíveis de arrendamento”. Isso justificava “a concessão de habitação paga pelo Estado ou de uma compensação monetária”. A regalia era também para chefes de gabinete.
A modalidade usada tem sido a “compensação financeira”, o subsídio de alojamento, calculado com base nas ajudas de custo para as remunerações superiores ao nível 18 na tabela da administração pública. Estas, em 2025, eram de €65,89/dia. Considera-se um total para 22 dias e divide-se por dois: €724,79. É o valor do subsídio de alojamento. Para efeitos da lei, a residência original do governante deslocado tem de estar a mais de 150 km de Lisboa.
José Manuel Fernandes solicitou este subsídio de alojamento para fazer face às dificuldades de viver em Lisboa, embora tenha declarado estar a ganhar €43.660 de rendimentos prediais, precisamente de duas casas em Lisboa (o ministro é ainda proprietário de terrenos e seis imóveis no distrito de Braga, dois em Portimão e dois em Viana do Castelo). O valor total por mês dessas duas rendas é de €3.633 – valores de 2024; poderão ser superiores na atualidade.
“A minha residência permanente e habitual situava-se em Vila Verde, Braga, local onde vivo com estabilidade e onde se encontra organizada a minha economia doméstica”, disse-nos o ministro, que, recorde-se, antes de entrar no Governo esteve 14 anos como eurodeputado em Bruxelas.
“É igualmente verdade”, prossegue, “e foi expressamente declarado no pedido de subsídio, em respeito pelo princípio da transparência, que sou proprietário de dois imóveis em Lisboa, localizados no Lumiar e nas Avenidas Novas. Ambos se encontram arrendados, não estando, por isso, disponíveis para minha habitação. Não residindo nesses imóveis, encontro-me a suportar encargos com arrendamento em Lisboa, residindo atualmente na rua do Poço dos Negros, enquanto desempenho funções governativas”.
Segundo o Diário da República, o subsídio de alojamento a José Manuel Fernandes foi aprovado a 7 de outubro de 2024 pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, com efeitos retroativos à data da tomada de posse (abril de 2024). O subsídio terminou com a queda do Governo, mas como este foi reeleito e o ministro reconduzido, o subsídio voltou a ser atribuído.
Assim, de abril de 2024 a pelo menos junho de 2025, o ministro da Agricultura juntou dois subsídios ao ordenado (um de alojamento e outro de reintegração profissional). Neste momento, terá apenas um, o de apoio à renda, que acumula com os proveitos da exploração de imóveis em Lisboa, como senhorio.
Além de todo o património imobiliário, o ministro declarou três automóveis (Mercedes, BMW e Seat), uma conta a prazo com €100 mil, aplicações financeiras no valor de €76.418 e duas contas à ordem com €177 mil no total. O ministro é casado, em regime de comunhão geral, com Júlia Rodrigues Fernandes, presidente da câmara de Vila Verde (Braga).
Os dois imóveis em Lisboa têm €84.139 e €104.153 de valor patrimonial (o valor comercial é muito superior). Os seis imóveis no distrito de Braga totalizam €736.407 de valor patrimonial. Os dois de Portimão tem valor patrimonial total de €94.330, e os de Viana do Castelo de €32.470. No total, o património imobiliário do ministro ascende a €1.051.499 (o valor comercial, repita-se, é muito superior). Agregado com os valores declarados no banco, pelo menos à data da declaração, o ministro tem um património de 1,4 milhões de euros, no mínimo. Ainda assim, todos os meses continua a receber uma ajuda do Estado de 725 euros para pagar a renda.
