O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que introduz a possibilidade de suspensão da actividade de táxi por um ano, ressalvando que as inovações "pecam por defeito" relativamente à reforma do sector.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que introduz a possibilidade de suspensão da actividade de táxi por um ano, ressalvando que as inovações "pecam por defeito" relativamente à reforma do sector.
"O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que consagra a possibilidade de suspensão do exercício da actividade de transportes em táxi pelo período de um ano e clarifica a possibilidade de colocação do taxímetro no espelho retrovisor", lê-se numa informação disponibilizada no 'site' da Presidência da República.
Porém, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que as inovações em causa "pecam por defeito" no que concerne à "prometida reforma do sector do táxi".
Em 13 de dezembro, o Governo aprovou o decreto-lei que permite a suspensão até um ano, por decisão do próprio interessado, do exercício da actividade de transportes em táxi e clarifica a possibilidade de colocação do taxímetro no espelho retrovisor.
O diploma estabelece a possibilidade de suspensão da licença de táxi até um ano, para que estas viaturas possam ser transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE).
Nos próximos dez anos, ninguém nos garante que André Ventura não se tornará Primeiro-Ministro e que não tente um assalto à Constituição para construir a prometida “quarta república” onde vigorarão os tais “três Salazares”.
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