O prazo para que as eleições serem convocadas por Maduro terminou sem que ele "tenha demonstrado qualquer abertura nesse sentido", referiu o Governo.
O Presidente da República,Marcelo Rebelo de Sousa, acompanha a decisão do Governo, transmitida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, de reconhecerJuan Guaidócomo Presidente interino daVenezuelacom a missão de convocar eleições presidenciais.
Esta posição do chefe de Estado consta de uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet com o título "Presidente da República acompanha Governo sobre a Venezuela".
"O Presidente da República, que tem seguido, a par e passo, a evolução na Venezuela e a posição do Governo português, acompanha a decisão que acaba de ser apresentada pelo senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva", lê-se na nota.
De acordo com um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros entretanto divulgado, "o Governo português tomou a decisão de reconhecer e apoiar a legitimidade do Presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, senhor Juan Guaidó, como Presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, com o encargo de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição do país".
O Governo recorda que, antes de tomar esta decisão, Portugal, "em linha com a posição da União Europeia, apelou no dia 26 de janeiro de 2019 à realização na Venezuela de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis", para que seja "ultrapassado o vazio político resultante da ilegitimidade do processo eleitoral de maio de 2018 e o consequente impasse político e profunda crise social".
"O prazo para que essas eleições fossem convocadas terminou ontem, dia 3 de fevereiro, sem que o senhor Nicolás Maduro tenha demonstrado qualquer abertura nesse sentido", refere o Governo, no comunicado.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
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