A defesa do antigo ministro da Economia entregou um pedido de habeas corpus para libertação imediata, mas o Supremo Tribunal rejeitou-o.
Manuel Pinho vai manter-se em prisão domiciliária. A decisão foi do Supremo Tribunal de Justiça, que recusou o pedido de habeas corpus entregue pela sua defesa.
Manuel Pinho está há um ano em prisão domiciliária e a defesa pedia que fosse levantada a medida de coação. Segundo a agência Lusa, a informação publicada no portal Citius revela que a petição hoje defendida pelo advogado Ricardo Sá Fernandes foi declarada improcedente, tal como o Ministério Público (MP) havia defendido na sessão realizada no STJ.
O antigo ministro da Economia foi acusado na passada quinta-feira pelo Ministério Público (MP) de corrupção passiva, fraude e branqueamento. Nesse mesmo dia, Sá Fernandes entregou o habeas corpus para a libertação imediata do antigo ministro. O representante de Pinho defende que o antigo ministro foi detido a 14 de dezembro de 2021 e que, por isso, a sua privação de liberdade começou logo a contar nesse dia e não apenas no dia seguinte, quando foi proferido o despacho das medidas de coação que estipulou a prisão domiciliária. "Não deve suscitar qualquer dúvida que, tendo o requerente sido detido pelas 10 horas do dia 14 de dezembro de 2021, a sua situação de privação da liberdade não pode durar mais do que um ano sem que seja deduzida uma acusação", escreveu no documento entregue no Supremo.
Manuel Pinho e Ricardo Salgado foram acusados pelo Ministério Público no âmbito do processo EDP. O antigo ministro socialista foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
De acordo com a acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia e depois como responsável pela candidatura de Portugal à organização da "RYDER CUP", uma competição de golfe, atuou em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado. Desse modo, adianta o DCIAP, Manuel Pinho beneficiou projetos do GES/BES ou por estes financiados, designadamente projetos PIN (Potencial Interesse Nacional) como os das Herdades da Comporta e do Pinheirinho.
"Não fui corrompido nem pela EDP, nem pelo BES e estou totalmente seguro de não lhes ter feito favores nenhuns", afirmou o antigo ministro da Economia, sublinhando: "A acusação não merece a mínima credibilidade. (...) Os procuradores do Ministério Público foram incapazes de acusar a EDP de ter sido favorecida em um euro que seja".
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