Mais de sete mil processos foram distribuídos sem sorteio

Mais de sete mil processos foram distribuídos sem sorteio
Carlos Rodrigues Lima 23 de março de 2021

Conselho Superior da Magistratura definiu novas regras depois das suspeitas reveladas na Operação Lex. Um relatório de 2020 revela, porém, que no Tribunal da Relação do Porto até se recorreu a uma tômbola.

Suspeitas, inquérito, novas regras, mas sem apontar a quem quer que seja qualquer tipo de irregularidade. Este é, em resumo, o retrato do caso da distribuição de processos nos tribunais superiores, que começou com suspeitas durante a investigação do processo "Operação Lex", mas que uma investigação do Conselho Superior da Magistratura (CSM) acabaria por revelar uma realidade ainda maior: de 2017 a 2020, mais de sete mil processos foram parar às mãos de juízes sem sorteio.

Esta segunda-feira, o CSM, através de uma nota de imprensa, fez saber que já foi publicado em Diário da República o "Regulamento das Situações de Alteração, Redução ou Suspensão da Distribuição de Processos",  que define pela primeira vez regras e critérios uniformes na matéria, centralizando a competência no Conselho Superior da Magistratura.

Segundo uma nota informativa do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o regulamento, aprovado pelo CSM, constitui "um passo importante no tratamento uniforme, rigoroso e transparente das diversas situações em que pode ocorrer a alteração, redução ou suspensão da distribuição de processos" nos tribunais.

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