Principais provas da Operação Lex em risco de anulação

Principais provas da Operação Lex em risco de anulação
Carlos Rodrigues Lima 19 de fevereiro de 2021

Defesa do funcionário judicial Octávio Correia alega que perícias aos telemóveis e computadores foram realizadas por quem não tinha competência legal para as fazer.

As provas mais importantes do processo Operação Lex - perícias informáticas e aos telemóveis dos suspeitos - correm um sério risco de serem declaradas nulas. Tudo porque, segundo alegou o advogado Paulo Graça, as análises informáticas e aos telemóveis foram realizadas por quem não tem, segundo a lei, competência para as fazer.

As perícias aos telemóveis, por exemplo, do ex-juiz desembargador Rui Rangel, Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, e de Octávio Correia, funcionário judicial do Tribunal da Relação de Lisboa, foram essenciais para o Ministério Público construir a narrativa da acusação, fazendo ligações entre os arguidos, assim como indiciando interesses em comum. Porém, segundo o advogado de Octávio Correia, as perícias devem ser consideradas nulas, porque não foram realizadas por quem, na Polícia Judiciária, tem competência para as fazer.

"O que está em causa explica-se de forma simples: é como se um tribunal pedisse uma perícia médica e quem a fizesse fosse o enfermeiro ou o maqueiro. Não pode ser ser valorizada como perícia", explicou à SÁBADO fonte judicial, depois de analisado o requerimento de abertura de instrução do advogado Paulo Graça.

Para continuar a ler
Já tem conta? Faça login
Para activar o código da revista, clique aqui
Investigação
Opinião Ver mais