Lista que elegeu André Ventura estava ilegal

Lista que elegeu André Ventura estava ilegal
Margarida Davim 14 de setembro de 2020

A lista do Chega não cumpriu o critério da paridade, mas foi validada por um juiz. A irregularidade foi comunicada por um cidadão à secretaria-geral do MAI e à CNE. Mas estas entidades descartam responsabilidades.

A lista apresentada pelo Chega às legislativas de 2019 pelo círculo de Lisboa, encabeçada por André Ventura, não cumpriu o critério da paridade. A lei prevê que essa ilegalidade tenha como consequência a rejeição de todos os nomes propostos pelo partido, que devia ter refeito e entregado nova lista, mas a falha não foi detetada pelo juiz que analisou o processo.

Consultando a lista, no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) constata-se que a mesma não cumpriu a lei da paridade, porque no 24.º, 25.º e 26.º lugares aparecem seguidos três homens: Armando Sérgio Soares de Assunção, Mário Filipe França Santos e Pedro Witt Caeiro, algo que viola o princípio segundo o qual se tem de respeitar uma quota de 50% para cada um dos géneros nas listas eleitorais.

A ilegalidade não passou despercebida a um cidadão, que escreveu ao MAI, citando a lei que determina que "não podem ser colocados mais de dois candidatos do mesmo sexo, consecutivamente, na ordenação da lista".

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