O anúncio foi feito pelo ministro Augusto Santos Silva numa conferência de imprensa marcada de urgência. Iraque não levantou o pedido de imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Portugal
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva revelou esta quinta-feira, numa conferência de imprensa extraordinária, que o Iraque não levantou o pedido de imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Portugal. Além disso, Santos Silva informou que Bagdad vai assumir o processo judicial e fazer a investigação sobre as agressões a Rúben Cavaco, em Ponte de Sor.
"As autoridades iraquianas comunicam que querem usar a possibilidade que a lei internacional lhe confere de prosseguir, elas próprias no Iraque, o respectivo processo judicial. Isso será feito ao abrigo dos mecanismos da cooperação judiciária existentes entre os diferentes países, incluindo Portugal e o Iraque", afirmou o ministro.
No mesmo documento, o Iraque informou ainda que vai retirar o embaixador do Iraque e a sua família de Lisboa. "É evidente, para todos, que o embaixador do Iraque não tem condições para permanecer em Lisboa, e portanto as autoridades iraquianas comunicam também que retiram o embaixador do Iraque em Lisboa", frisou.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu, tal como Augusto Santos Silva, que o embaixador do Iraque não tem "condições" para se manter em funções em Portugal e confirmou a alteração do processo judicial para Bagdad.
"Da informação que tenho, não posso deixar de me associar às palavras do senhor ministro dos Negócios Estrangeiros", disse Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando "que as autoridades portuguesas fizeram tudo o que deviam ter feito até agora, e continuarão a fazer, num caso em que se exigia, por um lado, o respeito do Estado de direito democrático e por outro o respeito das regras de diplomacia".
"O processo, no quadro da convenção de Viena, vai prosseguir, na ordem jurídica iraquiana. O embaixador, atendendo à falta de condições para exercer o cargo, é retirado da sua função", concluiu o Chefe de Estado.
Os autos do processo consultados pela agência Lusa no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Évora, mostram que há fortes suspeitas de indícios de que os irmãos Haider e Ridha tenham praticado um crime de homicídio na forma tentada.
No entanto, a investigação exclui a intervenção de uma terceira pessoa e não reúne provas de que a vítima tenha sido atropelada. O relatório indica que os dois irmãos saíram do carro e agrediram Rúben Cavaco com violência. Apesar da vítima ter deixado de se mexer, é mencionado no documento, que os irmãos só pararam quando uma testemunha e trabalhadores de limpeza do município se aproximaram do local.
Um dos funcionários da Câmara, segundo os autos, diz ter ficado com a percepção de que o carro em que seguiam os dois jovens iraquianos tinha atingido Rúben Cavaco, mas não deu a certeza por estar a ver a situação pelo espelho retrovisor.
No único depoimento dado à GNR por um dos suspeitos, Ridha queixa-se de ter sido vítima de agressões horas antes da agressão a Rúben Cavaco e nega a existência de atropelamento e da intenção de matar o jovem de Ponte de Sor. Já Rúben Cavaco afirma lembrar-se de uma luta entre todos no exterior de um bar em Ponte de Sor, não sabendo dizer quem começou, mas não se recorda das agressões de que foi vítima.
A agressão aconteceu a 17 de Agosto de 2016. Rúben Cavaco sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e chegou mesmo a estar em coma induzido. Acabou por ter alta hospitalar no início de Setembro.
Iraque retira embaixador de Lisboa e assume processo judicial
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