Um processo é de inspeção transversal a todo o sistema de saúde. Três processos de fiscalização foram aplicados nos setores privado e social, seis processos de inquérito no SNS e um de esclarecimento recai também sobre o SNS.
A Inspeção Geral da Saúde (IGAS) anunciou que tem neste momento 11 processos a decorrer no âmbito da ação de fiscalização à vacinação indevida contra a covid-19. A inpeção foi lançada a 29 de janeiro, depois de várias notícias de pessoas vacinadas sem terem os critérios para a fase 1 da vacinação.
Em comunicado, a IGAS refere que neste momento tem em curso "1 processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde, 3 processos de fiscalização nos setores privado e social, 6 processos de inquérito no SNS e 1 processo de esclarecimento também no SNS".
Os processos no setor privado, aplicados "a um hospital gerido por uma SCM e a 2 grupos empresariais privados que, em conjunto egrem 25 entidades hospitalares",são de fiscalização uma vez que a IGAs não tem competência legal para aplicar sanções de natureza disciplinar aos trabalhadores e dirigentes das entidades privadas. No entanto, "os relatórios destes processos de fiscalização serão remetidos ao Ministério Público, se existirem indícios de responsabilidade criminal, à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da Saúde", refere a entidade fiscalizadora.
No setor público, foram instaurados "5 processos de natureza disciplinar, sob forma de processo de inquérito a 1 ARS, a 1 hospital do setor público empresarial, a 1 centro hospitalar e a 1 unidade local de saúde". Em todos estes casos, foram detetados indícios de "adminsitração de vacinas a pessoas que não eram elegíveis para a fase 1 do plano de vacinação". Foram ainda instaurado um processo de inquérito a uma entidade do setor público administrativo e um processo de esclarecimento a uma entidade do setor público empresarial.
Esta inspeção à implementação do "Plano de Vacinação contra a COVID-19 em Portugal" está a averiguar o cumprimentos das regras quanto aos critérios de seleção das pessoas a vacinar dentro dos grupos prioritários, os procedimentos de gestão das doses excedentes e as medidas preventivas do desperdício. Foram "recolhidas evidências" em 84 entidades, declarações de 205 pessoas e a análise de 400 documentos.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
