Fernando Negrão defende que o Governo está a discriminar as populações de parte dos concelhos afectados pelos incêndios.
O líder parlamentar do PSD acusou esta quinta-feira o Governo de se preparar para fazer um uso "vergonhoso e ultrajante" do Fundo de Solidariedade da União Europeia, discriminando as populações de parte dos concelhos afectados pelos incêndios.
Fernando Negrão fez esta acusação na reunião de quinta-feira da Comissão Permanente da Assembleia da República, reforçando as críticas que o PSD tem feito sobre esta matéria, desde logo, através do seu presidente, Rui Rio, que há dois dias considerou "imoral" a canalização destas verbas europeias.
Numa declaração política em que retomou também as acusações de "caos na saúde" e "caos nos transportes públicos", o líder parlamentar do PSD afirmou: "O que o Governo se prepara para fazer com o dinheiro do Fundo de Solidariedade da União Europeia é vergonhoso e ultrajante para todos e em especial para as vítimas dos incêndios e é revelador de uma forma de governar oportunista e matreira".
"O Governo não definiu como prioridades todas as populações afectadas pelos incêndios, o que fez foi afastar parte dessas populações, como, por exemplo, as dos concelhos de Mação, Figueiró dos Vinhos ou Castanheira de Pera, e substitui-las por apoios a entidades cuja despesa cabe ao Orçamento do Estado prover", apontou o social-democrata.
Segundo Fernando Negrão, desta forma, o Governo criou "um injustificado clima de discriminação e injustiça entre as populações e fugindo à sua própria responsabilidade no financiamento dos serviços e estruturas do Estado à custa do apoio às populações discriminadas".
"Termino exortando o senhor primeiro-ministro a não se esquecer que o Estado são os portugueses, e o Governo deve estar exclusivamente ao serviço dos portugueses. Os portugueses estão atentos, não perdoarão a progressiva destruição dos serviços públicos a que estão a assistir e a sofrer as respectivas consequências", acrescentou.
Incêndios: PSD acusa Governo de uso "vergonhoso e ultrajante" do Fundo da União Europeia
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.