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Impedir a desinformação ou censurar? Para que serve a Carta dos Direitos na Era Digital?

Diogo Barreto
Diogo Barreto 03 de junho de 2021 às 10:00

A Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital está a ser criticada por promover "censura", depois de ter sido aprovada em Parlamento (sem votos contra) e promulgada pelo Presidente.

Apesar de ter sido aprovado no Parlamento com algumas abstenções, mas sem um único voto contra, e entretanto já ter sido promulgado pelo Presidente da República, o texto daCarta dos Direitos Humanos na Era Digitalestá a ser alvo de debate público novamente e chovem acusações de que promove a censura, com a Iniciativa Liberal a pretender fazer uma adenda à lei. 

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