A greve, com a duração de quatro dias, é de âmbito nacional, afectando os 49 estabelecimentos prisionais existentes no país.
Os guardas prisionais iniciaram às 0:00 deste sábado uma greve nacional, que se prolonga até terça-feira, em protesto contra o novo horário de trabalho e o atraso no descongelamento dos escalões, entre outras reivindicações.
Em declarações à agência Lusa, Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, referiu que a greve, com a duração de quatro dias, é de âmbito nacional, afectando os 49 estabelecimentos prisionais (EP) existentes no país.
Apesar de a greve abranger as 24 horas diárias em cada EP, durante este protesto os guardas prisionais vão assegurar as diligências relacionadas com a deslocação de reclusos aos hospitais e aos tribunais.
Ao nível do funcionamento interno das cadeias, explicou, a greve deverá levar ao cancelamento do trabalho dos reclusos (com excepção do trabalho efectuado para empresas), pelo que, em alternativa, ficarão na cela ou no recreio durante esse horário.
Alimentação e medicação dos reclusos, sendo necessidades básicas, são também asseguradas pelos guardas durante a greve de quatro dias, mas os reclusos terão eventualmente as duas visitas semanais, com a duração de uma hora, reduzidas a apenas uma visita semanal.
Além de contestar o horário de trabalho e a demora no descongelamento dos escalões, o sindicato reivindica o pagamento do suplemento de turno e a criação de categorias apropriadas, ou seja, de guarda-coordenador e chefe-coordenador.
O universo de guardas prisionais ronda os 4.350 para uma população prisional perto dos 13.000 reclusos.
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.