A lei exige que estes grupos sejam com países de “parlamentos livremente eleitos”. Mas a AR atropela a regra (que ela própria aprovou) em nome do “pragmatismo”. E ninguém liga ao regulamento. Ou nem o conhece.
O artigo 2º do Regulamento dos Grupos de Parlamentares de Amizade (GPA) estipula de forma muito clara: “Não podem existir GPA relativos a países com os quais Portugal não mantenha relações diplomáticas ou que não tenham parlamentos plurais livremente eleitos.” Ora, na legislatura que agora terminou criaram-se inúmeros grupos parlamentares que violam de forma flagrante esta regra. O próprio parlamento não faz uma avaliação prévia do que são “parlamentos plurais livremente eleitos”, mas se tomarmos como parâmetro as avaliações de instituições internacionais independentes, países como Irão, China, Cuba, Venezuela, Guiné Equatorial ou a Rússia não têm “parlamentos plurais livremente eleitos” – mas todos eles têm, há muito, o seu grupo de amizade no parlamento português. A Freedom House, por exemplo, atribui à Argélia 10 pontos (em 40) nas liberdades políticas e 22 em 60 nas liberdades civis: o país é “não livre”. E sobre se o atual parlamento foi escolhido em eleições livres e justas, tem 1 (um) ponto numa escala de 4. Tal como o Irão. E neste item, “eleições livres e justas”, outros países estão ainda pior: a China tem zero pontos; Cuba zero pontos; a Venezuela zero pontos. A Guiné Equatorial, também com o seu grupo de amizade parlamentar, é mesmo um caso à parte, já que entre os países avaliados fica em nono – mas a contar do fim – no índice de democraticidade global.
Grupos de amizade parlamentar: ilegais e quase parados, mas muito amigos
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O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
É de uma ironia cruel que as pessoas acabem por votar naqueles que estão apostados em destruir o Estado Social. Por isso mesmo, são responsáveis pela perda de rendimentos e de qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e das portuguesas.
“Majestade, se for possível afogar os 6 ou 7 milhões de judeus no Mar Negro não levanto qualquer objecção. Mas se isso não é possível, temos de deixá-los viver”.
