O artigo 2º do Regulamento dos Grupos de Parlamentares de Amizade (GPA) estipula de forma muito clara: “Não podem existir GPA relativos a países com os quais Portugal não mantenha relações diplomáticas ou que não tenham parlamentos plurais livremente eleitos.” Ora, na legislatura que agora terminou criaram-se inúmeros grupos parlamentares que violam de forma flagrante esta regra. O próprio parlamento não faz uma avaliação prévia do que são “parlamentos plurais livremente eleitos”, mas se tomarmos como parâmetro as avaliações de instituições internacionais independentes, países como Irão, China, Cuba, Venezuela, Guiné Equatorial ou a Rússia não têm “parlamentos plurais livremente eleitos” – mas todos eles têm, há muito, o seu grupo de amizade no parlamento português. A Freedom House, por exemplo, atribui à Argélia 10 pontos (em 40) nas liberdades políticas e 22 em 60 nas liberdades civis: o país é “não livre”. E sobre se o atual parlamento foi escolhido em eleições livres e justas, tem 1 (um) ponto numa escala de 4. Tal como o Irão. E neste item, “eleições livres e justas”, outros países estão ainda pior: a China tem zero pontos; Cuba zero pontos; a Venezuela zero pontos. A Guiné Equatorial, também com o seu grupo de amizade parlamentar, é mesmo um caso à parte, já que entre os países avaliados fica em nono – mas a contar do fim – no índice de democraticidade global.

Grupos de amizade parlamentar: ilegais e quase parados, mas muito amigos

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