Após reunião do Conselho de Ministros extraordinária que se prolongou por quase quatro horas.
Luís Montenegro revelou este domingo, depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que durou quase quatro horas, que o Governo decidiu prolongar o estado de calamidade até 8 de fevereiro. O primeiro-ministro anunciou uma série de medidas de apoio no "valor de 2.500 milhões de euros" e recordou que está previsto para as próximas horas o agravamento do estado tempo, pelo que pediu às populações que acatem as indicações das autoridades.
"Decidimos prolongar até 8 de fevereiro a situação de calamidade. Quer isto dizer que se mantêm em vigor todas as áreas de coordenação operacional, bem como as medidas que agilizam procedimentos para enfrentarmos as situações de adversidade que ainda teremos pela frente. Quero fazer um apelo aos que estão em zonas mais expostas para continuarem a respeitar as indicações das entidades competentes", começou por dizer Montenegro.
O Governo decidiu apoiar a reconstrução da habitação permanente "para intervenções até 10 mil euros", uma verba que "será acessível a todos os cidadãos e famílias em que não haja cobertura de seguro aplicável". O mesmo montante será atribuído "para situações relacionadas com agricultura e floresta".
Esta segunda-feira vai decorrer em Leiria uma "reunião com a Associação dos Industriais da Construção", para que se possam projetar "intervenções urgentes em telhados e habitações, de modo a que todos tenham o mínimo indispensável garantido."
Para coordenar a recuperação das zonas afetadas, Luís Montenegro revelou que o Governo criou "uma estrutura de missão", que funcionará em Leria, e que será liderada por Paulo Fernandes, ex-presidente da câmara do Fundão.
Montenegro explicou também que o ministro da Economia reuniu com as principais companhias de seguros e obteve a garantia de que "80 por cento das peritagens necessárias vão decorrer nos próximos 15 dias", isto embora as situações mais complexas possam necessitar de um prazo maior.
Para facilitar as obras, o Governo pretende proceder à "dispensa de licenciamento, controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo", uma vez que "estamos numa situação de exceção e é importante rapidamente garantirmos uma recuperação plena."
Haverá uma moratória de 80 dias para os empréstimos às empresas e também para a compra de casa. Será avaliada uma outra de 12 meses. Para os contribuintes e contabilistas, prevista uma moratória fiscal até 31 de março.
Montenegro revelou igualmente que, para famílias em situação de carência ou perda de rendimentos, "estão disponíveis apoios da segurança social que podem ascender a 537 euros ao nível individual ou 1037 euros por agregado familiar". Um apoio que também é extensível a instituições de solidariedade social.
Já no que diz respeito às empresas, o conselho de ministros decidiu implementar "um regime de isenção de contribuições à segurança social para as empresas atingidas nestas zonas para os próximos 6 meses", bem como "um regime simplificado de layoff nos próximos 3 meses."
Montenegro anunciou também a criação de "uma linha de crédito para financiar a tesouraria das empresas e outras pessoas coletivas com o montante de 500 milhões de euros", que deverá estar disponível dentro de três semanas.
O Governo decidiu igualmente transferir 400 milhões de euros para a Infraestruras de Portugal, "para recuperação de estruturas ferroviárias e rodoviárias urgentes".
Entre as prioridades está a reparação de infraestruturas públicas, "a começar pelas escolas", além dos espaços culturais, para os quais foram destinados 30 milhões de euros. "Todas a medidas apoio perfazem os 2.500 milhões de euros", concluiu Montenegro.
