Governo garante isenções fiscais de milhões à especulação imobiliária

Governo garante isenções fiscais de milhões à especulação imobiliária
Margarida Davim 03 de março de 2019

O Governo aprovou benefícios para novas sociedades de investimento. E criou um fundo para gerir imóveis do Estado, com promessas de retorno especulativo, que poderá no futuro dispensar as regras da contratação pública. Há quem alerte para o perigo de aumento, ainda maior, dos preços das casas e de uma nova Parque Escolar à vista



O mercado está ao rubro, mas o Governo liderado por António Costa decidiu avançar com uma medida que já estava a ser desenhada por Pedro Passos Coelho para estimular o investimento no imobiliário. Sem passar pelo Parlamento e quase sem se dar por isso, foi criada uma medida há muito ambicionada pelos grandes investidores imobiliários: o regime das Sociedades Gestoras de Imobiliário (SIGI).

Especulação com desconto fiscal

A quem invista em imobiliário, as SIGI dão benefícios fiscais, que os advogados especializados em investimento caracterizam como "muito atrativos", e isto num momento em que o mercado regista preços -recorde. Para o Governo, esta é uma das medidas essenciais para estimular o mercado de arrendamento. O problema? O decreto-lei levado a Conselho de Ministros pelo titular da pasta da Economia, Pedro Siza Vieira, não limita os benefícios fiscais aos fundos centrados no arrendamento de longa duração. Aliás, as SIGI não precisam sequer de se dedicar ao mercado da habitação para obter estas benesses. 

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