Na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, Eduardo Cabrita avançou que foi feita uma "avaliação técnica" ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) por uma entidade independente ligada ao Instituto das Telecomunicações.
Segundo o ministro, este relatório foi entregue ao Governo há poucos dias, está numa fase de avaliação e será enviado brevemente para a Assembleia da República.
"Aquilo que esse relatório aponta é para a significativa exigência que essa resposta tenha natureza pública. Mas traremos aqui atempadamente esse tema", disse Eduardo Cabrita, sublinhado que esta avaliação traça o "futuro da resposta de emergência a partir do final do atual contrato".
Para o governante, o SIRESP "deverá ser um tema tratado com rigor e com tempo a partir de 2020".
Eduardo Cabrita confirmou que foram feitas comunicações que apontavam para a eventual suspensão do sinal de satélite do SIRESP, mas esta "questão está ultrapassada" e "não se coloca".
Quanto às negociações com a entidade gestora do SIRESP, o ministro escusou-se a avançar pormenores, sublinhando que são coordenadas pelo Ministério das Finanças e que visam a aquisição das participações sociais.
"Sobre a questão da entrada no capital, a competência aqui é da responsabilidade do Ministério das Finanças. Tenho aqui a inteira confiança na direção deste processo negocial por parte do Ministério das Finanças", disse.
O ministro adiantou que, depois dos incêndios de 2017, foi decidido "reforçar o sistema de redundância" e fazer com que "o Estado assumisse uma posição no capital da empresa".
Eduardo Cabrita assegurou que "aquilo que é essencial para a segurança dos portugueses", tendo sido instaladas 451 antenas de satélite e a empresa dotou-se de 18 unidades de redundância.
As negociações entre o Governo e a entidade gestora do SIRESP foi uma questão colocada pelos deputados do PSD, Bloco de Esquerda, CDS/PP e PCP.
"Dizia o primeiro-ministro que estava por horas, já lá 359 horas, não sei quantas mais virão", afirmou o deputado do PSD Marques Guedes, referindo-se às declarações de António Costa no parlamento a 13 de maio, que anunciou que as negociações entre o Estado e sociedade que gere a rede de comunicações SIRESP seriam concluídas nas horas seguintes.
Poer sua vez, o deputado do PCP Jorge Machado defendeu que "não faz sentido a aquisição, mas sim o controlo público" do SIRESP .
A rede SIRESP é detida em 52,1% pela Altice Portugal, 33% pelo Estado e 14,9% pela Motorola Solutions.
Depois dos incêndios de 2017, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um novo contrato com a entidade gestora do SIRESP, que deveria entrar em funcionamento em 2018, mas foi chumbado duas vezes pelo Tribunal de Contas.
Governo fez avaliação técnica ao SIRESP que conclui pela "natureza pública"
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