A proposta, que tem vindo a ser preparada pelo Executivo, deverá estar em discussão na Concertação Social na próxima semana, escreve o Expresso desta sexta-feira. Plataformas disponíveis para reforçar direitos laborais, escreve também o jornal.
O Governo vai começar a debater a regulação laboral na economia das plataformas com os parceiros sociais a 31 de março, escreve o Expresso na sua edição desta sexta-feira. O tema estará em cima da mesa numa reunião extraordinária de concertação social convocada para tratar o Livro Verde para o Futuro do Trabalho.
A ideia será avançar com a "criação de uma presunção de laboralidade", adianta o jornal, que cita a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. Esta solução está em linha com outros regimes já adotados na Europa e do lado das empresas haverá abertura para avançar, refere também a notícia.
Segundo a ministra, a ideia é que, mesmo quando não se verifique a tal "presunção de laboralidade", será "fundamental reforçar o acesso a direitos por parte dos trabalhadores e assegurar uma melhor regulação das relações de trabalho no quadro das plataformas". Uma das hipóteses poderá passar por uma nova classificação profissional que deverá combinar direitos dos trabalhadores dependentes com a flexibilidade dos independentes.
O Executivo pretende acautelar direitos básicos, como um salário mínimo, férias, tempos de descanso e proteção social na doença, parentalidade ou desemprego. E quer regulamentar a utilização de algoritmos na organização do trabalho, avaliação de desempenho e progressão na carreira, num quadro em que empregador e trabalhador estão distantes.
O discurso do “combate à burocracia” pode ser perigoso se for entendido de forma acrítica, realista e inculta, ou seja, se dispensar os dados e evidências e assentar supostas verdades e credibilidades em mitos e estereótipos.
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Por incúria, má-fé, incompetência ou irresponsabilidade institucional o estado português dá o flanco e é assim que se caminha para a desgraça em todas as guerras.
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