Decreto-lei prevê venda dos testes para o autodiagnóstico das infecções por vírus da SIDA e hepatites B e C nas farmácias e parafarmácias, dispensando receita médica.
Governo aprova venda directa ao público dos testes da SIDA e hepatites B e C
Os testes para o autodiagnóstico das infecções por vírus da SIDA e hepatites B e C vão poder ser vendidos nas farmácias e parafarmácias, dispensando receita médica, prevê um decreto-lei hoje aprovado em Conselho de Ministros.
O decreto aprovado permite a "disponibilização directa ao público dos dispositivos de autodiagnóstico das infecções" por vírus da SIDA e hepatites B e C nas farmácias e parafarmácias, é referido no comunicado do Conselho de Ministros, distribuído no final da reunião.
De acordo com o comunicado, aquele tipo de dispositivos oferece hoje maiores garantias de fiabilidade relativas aos resultados quanto à sua "sensibilidade e especificidade".
Quanto ao preço dos dispositivos, na conferência de imprensa realizada no final da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, não adiantou o que está previsto.
O objectivo é "transformar Portugal num país sem infecção epidémica" do vírus da SIDA até 2030 através da promoção da "detecção precoce dos casos" e da diminuição da proporção dos diagnósticos tardios, quebrando o ciclo de transmissões, é sublinhado no comunicado.
A alteração baseia-se nas recomendações da ONU e da Organização Mundial de Saúde "indo ao encontro do que é já praticado" em Espanha, França, Bélgica e Itália, lê-se ainda na nota.
A medida entrará em vigor logo após a publicação do diploma em Diário da República, disse à Lusa fonte do governo.
Descubra as Edições do Dia
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.