Portugal e Marrocos vão encetar "negociações para um acordo relativo à migração legal", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse hoje que o Governo está a seguir "com muita atenção" os vários episódios migrantes que têm desembarcado no Algarve nos últimos tempos, defendendo a migração legal em alternativa às migrações irregulares.
O grupo de 21 migrantes, aparentemente marroquinos, segundo as autoridades, foi intercetado já no areal da Ilha do Farol, pelas 19:45, tendo pernoitado num pavilhão em Olhão, onde se encontram à guarda do SEF e da GNR.
Quando chegam a Portugal, esses migrantes "são acolhidos, os cuidados médicos e sanitários são providenciados, são sujeitos ao teste à covid-19 e depois levados às autoridades judicias e os seus processos são tratados de acordo com a lei portuguesa".
Para Augusto Santos Silva, a migração legal "é a verdadeira alternativa às migrações irregulares e a toda a sorte de tráfico que se alimenta delas e as fomenta".
Por isso, quando esteve em Marrocos, no início do ano, o ministro propôs a este país um texto de acordo de migração laboral, que Marrocos está a analisar.
"Acertei com o meu colega marroquino que faríamos avançar as negociações para um acordo relativo à migração legal", disse.
Contudo, "a pandemia também aqui fez com que os processos negociais sejam mais lentos. Mas temos usado todos os mecanismos ao nosso dispor para trabalhar com as autoridades marroquinas, através designadamente dos respetivos embaixadores para que possamos chegar tão depressa quanto possível a um acordo".
"O processo está em curso e estamos a analisar uma proposta de texto que Portugal apresentou", concluiu.
Governo acompanha com "muita atenção" desembarque de migrantes no Algarve
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Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
