O GNR pedia aos infratores que pagassem a multa em numerário e depois apagava o registo do auto.
O cabo da GNR de Mirandela fazia serviço de patrulha e, nesse âmbito, a fiscalização de trânsito através de operações Stop. Por diversas ocasiões, o militar de 45 anos ter-se-á apoderado do dinheiro das coimas aplicadas aos automobilistas. Foi agora detido pela Polícia Judiciária.
O esquema era aparentemente simples. Dizia aos condutores infratores que o terminal multibanco que as patrulhas trazem nos carros estava avariado, ou sem rede de internet para poder funcionar. Pedia, por isso, que os condutores fossem a uma caixa de multibanco levantar o dinheiro para pagar a multa. Os infratores pagavam e o militar, depois, ou não registava o auto, ou apagava-o do sistema informático. Estas operações decorriam quase sempre nas imediações das caixa de multibanco, para que fosse mais fácil e rápido aos infratores levantar o montante do valor da multa em numerário.
No entanto, alguns desses infratores tentaram contestar as multas, mas estas não eram encontradas no sistema por falta de registo, ou por terem sido apagadas, apesar dos condutores terem na sua posse os comprovativos de pagamento.
O caso chegou ao conhecimento da Polícia Judiciária que começou a investigar e na manhã de sexta-feira deteve o militar, que deverá ser presente a um juiz de instrução criminal para ser ouvido em primeiro interrogatório judicial e ficar a conhecer as medidas de coação. Está indiciado pelos crimes de peculato, falsidade informática e falsificação de documentos.
Entretanto foi levado para as celas das instalações da GNR de Macedo de Cavaleiros, como manda o Estatuto dos Militares da Guarda, que prevê que nestes casos os militares suspeitos fiquem sob a tutela da GNR, apesar de ser a PJ a apresentá-los a primeiro interrogatório.
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
