Com a extinção do SEF há dois anos algumas competências deste serviço de segurança, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, passaram para a esfera da PSP.
A ministra da Administração Interna disse esta terça-feira que faltam no aeroporto de Lisboa 34 polícias da PSP para cobrir as necessidades e avançou que estão previstos 10 cursos de formação da guarda de fronteira no próximo ano.
"Neste momento estão afetos ao aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, 236 [agentes da PSP] e as necessidades são 270", disse Maria Lúcia Amaral no parlamento, onde foi ouvido a pedido do Chega e do PS sobre a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP e as longas filas no controlo de fronteiras nos aeroportos portugueses, as medidas adotadas e os prazos previstos para a sua resolução.
A ministra afirmou que os agentes da PSP têm de estar credenciados com o curso de formação de guarda de fronteira, organizado pela agência europeia Frontex, e realçou que "sem esse curso e sem essa formação não é possível colocar agentes de polícia no aeroporto".
A governante avançou que estão "previstos 10 cursos de formação de guarda de fronteira a realizar progressivamente em 2026".
"É preciso formar agentes em 10 cursos de sete semanas cada um. Vamos formando e com isso aumentar os efetivos", disse.
Sobre o total do efetivo da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, a ministra indicou que, neste momento, fazem parte 1.300 polícias, existindo a perspetiva de evoluir, ao longo de 2026, para 2.000.
Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) há dois anos, algumas competências deste serviço de segurança, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, passaram para a esfera da PSP, que desde 21 de agosto alargou as competências com a criação da UNEF.
Além da segurança aeroportuária e controlo fronteiriço, que inclui o Centro de Instalação Temporária (CIT) de estrangeiros do Porto (Unidade Habitacional de Santo António) e pelos espaços equiparados a CIT existentes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, a UNEF é também responsável pelas operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que tinham sido atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).
O novo regime de retorno de estrangeiros ilegais, recentemente aprovado pelo Governo e em consulta pública, vai passar a ser da competência exclusiva da PSP.
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