Medida já foi autorizada pela Comissão Europeia.
O Sistema de Segurança Interna (SSI) admite que o sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários poderá ser suspenso durante o Natal para evitar filas nos aeroportos, uma medida que já foi autorizada pela Comissão Europeia.
Numa resposta enviada à Lusa, o SSI indica que existe a possibilidade de suspensão do Sistema de Entrada/Saída (EES) durante a época no Natal, sendo uma decisão que "será tomada de acordo com as informações que forem chegando dos aeroportos portugueses".
O SSI avança que esta medida foi recentemente autorizada a nível europeu, pela Comissão Europeia, devido "aos constrangimentos que se têm verificado em alguns aeroportos da Europa, dada a necessidade de haver mais procedimentos no registo no EES, o que fará aumentar ainda mais o tempo de espera".
No entanto, o Sistema de Segurança Interna assegura que a decisão de suspender ou não a aplicação do EES será tomada "de forma pontual e se necessário, mediante a avaliação da situação em cada aeroporto e sem comprometer a segurança nas fronteiras".
"Se não houver necessidade de suspender o EES, é sinal de que não há tempos excessivos de espera para passar a fronteira", precisa aquele organismo.
O novo sistema europeu de controlo de fronteiras para cidadãos extracomunitários entrou em funcionamento em 12 de outubro em Portugal e restantes países do espaço Schengen.
As entradas e saídas de viajantes de países terceiros passaram então a ser registadas eletronicamente, com indicação da data, hora e posto de fronteira, substituindo os tradicionais carimbos nos passaportes.
A entrada em vigor deste sistema de entrada e saída tem agravado os tempos de espera, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar algumas vezes várias horas, o que levou recentemente o Governo a criar uma 'task force' de emergência para gerir esta situação de crise.
A situação pode complicar-se ainda mais com a implementação da segunda fase do EES, prevista para a próxima quarta-feira, com a recolha de dados biométricos, que consiste na obtenção de fotografia e impressões digitais do passageiro.
Segundo o SSI, a data de 10 de dezembro de 2025 foi determinada pela Comissão Europeia e entre esse dia e 10 de janeiro 2026 vão ter de ser recolhidos dados biométricos de 10% dos passageiros que atravessam a fronteira portuguesa.
O EES obriga ainda à recolha de um questionário de viagem por cada passageiro, estando previsto para fora do espaço Schengen a aplicação móvel 'Travel to Europe' em que a pré-inscrição pode ser descarregada 36 horas ante da viagem para que os dados possam ser guardados centralmente e utilizados no controlo de fronteira.
O Sistema de Segurança Interna acrescenta que em Portugal estará disponível, numa primeira fase, a funcionalidade do 'Questionário'.
Num balanço dos cerca de dois meses de funcionamento do EES, o SSI refere que não se verificaram constrangimentos de ordem técnica na entrada em funcionamento e, desde 12 de outubro e até hoje, foram feitos "alguns ajustes no sistema PASSE + para o tornar mais adequado e compatível com o EES" e o sistema informático "tem-se comportado conforme previsto e de acordo com as regras instituídas a nível europeu".
O SSI refere igualmente que houve algumas paragens do sistema e alguns problemas pontuais do lado nacional, que foram resolvidos pelas equipas técnicas.
"Globalmente, o sistema EES em si é estável, fiável e robusto e tem demonstrado corresponder aos requisitos técnicos para os quais foi desenvolvido", salienta, dando conta de que, desde 12 de outubro, foram registados no EES quase um milhão de passageiros, o que faz de Portugal o país da União Europeia com mais registos neste novo sistema.
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