Manuel Heitor garantiu que o Governo tem intenção de avançar com a criação do estatuto da carreira docente do ensino superior privado até ao final da legislatura e que considera haver ainda tempo para o concretizar.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, manifestou esta segunda-feira a intenção de avançar com a criação do estatuto da carreira docente do ensino superior privado até ao final da legislatura.
O ministro, que hoje participou num debate sobre a carreira de investigação científica, promovido pela Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT) e que decorreu no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, disse à Lusa, à margem do evento, que o Governo tem intenção de avançar com a criação do estatuto da carreira docente do ensino superior privado até ao final da legislatura e que considera haver ainda tempo para o concretizar.
À saída do debate, que discutiu muito a necessidade de revisão do estatuto da carreira de investigação científica, a qual, adiantou Manuel Heitor no início do mês, ficará adiada para a próxima legislatura, o ministro disse que o estatuto dos docentes do ensino superior privado não terá o mesmo desfecho.
Na passada semana a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) e o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) deveriam ter-se reunido para mais um encontro negocial sobre a matéria, mediado pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), mas a reunião foi adiada para maio.
O presidente do SNESup, Gonçalo Leite Velho, disse à Lusa que a APESP adiantou aos sindicatos no final da última reunião negocial entre as partes, em janeiro, que faria chegar uma proposta de estatuto ao Governo.
Gonçalo Leite Velho disse que espera que esta intenção de Manuel Heitor se traduza numa convocatória para uma reunião negocial "o mais breve possível".
Em maio de 2018 a APESP suspendeu as negociações com os sindicatos, argumentando que preferia esperar por uma proposta do Governo, que Manuel Heitor disse na altura que "estava longe de estar concluída".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
