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Estado quer reter 33% das indemnizações de beneficiários de apoio judiciário

Diogo Camilo
Diogo Camilo 10 de março de 2019 às 09:59

O terço do valor que beneficiários de apoio judiciário venham a receber ficará cativo até que seja apurado qual o valor das custas. Se este ultrapassar o valor suportado pelo Estado, o remanescente é depois devolvido ao beneficiário do apoio judiciário.

O Estado quer garantir a compensação dos custos judiciais retendo 33% do valor que beneficiários de apoio judiciário venham a receber em ações nas quais tenham ficando isentos das taxas de Justiça ou em situações no qual um advogado tenha sido pago com recurso a dinheiro do erário publico. De acordo com o jornal Público deste domingo, este terço do valor ficará cativo até que seja apurado qual o valor das custas. Se este ultrapassar o valor suportado pelo Estado, o remanescente é depois devolvido ao beneficiário do apoio judiciário.

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