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Estado perde 17 milhões em subsídios fraudulentos

Paulo Vila 24 de novembro de 2022 às 20:00

O IAPMEI pagou máquinas que, segundo o Ministério Público, nunca foram compradas. E ainda deu o aval à recuperação da empresa (que faliu a seguir), cujos administradores são acusados de crimes de fraude e branqueamento.

Esta é a história de como o Estado português se "deixou" enganar duas vezes pelas mesmas pessoas e acabou a perder 17 milhões de euros. O valor corresponde a três apoios concedidos pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), entre 2011 e 2013, e destinavam-se à aquisição de máquinas por parte de uma empresa fabricante de plásticos estiráveis, a Rembalcom, sediada em Barcelos. Uma investigação levada a cabo pelo Ministério Público do DIAP de Braga conclui que tais compras foram "forjadas", o que não impediu aquele organismo público de pagar 3.845.584 euros em 2015, altura em que o inquérito já estava em curso. Três anos depois e com uma dívida a ultrapassar os 40 milhões de euros, o IAPMEI ainda viabilizou um processo especial de revitalização (PER) que, ao fim de 19 meses, foi interrompido pela declaração de insolvência da empresa. "Esta era a última possibilidade de manter a empresa em atividade, viabilizando os seus ativos, e recuperando o incentivo reembolsável pago", sustenta a Agência.

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