Presidente argumentou que "os serviços mínimos são o tal equilíbrio entre o direito à greve, o direito à vida e o direito à saúde".
O Presidente da República,Marcelo Rebelo de Sousa, apontou esta quinta-feira problemas legais aocrowdfundingque está a financiar asgreves dos enfermeirose não contestou adecisão do Governo de recorrer à requisição civiljustificada com o incumprimento dos serviços mínimos.
Marcelo Rebelo de Sousa assumiu estas posições na primeira edição do programa daTVI24 Circulatura do Quadrado- antes designado Quadratura do Círculo e emitido na SIC Notícias -, gravada no Palácio de Belém, em Lisboa, com a sua participação como convidado especial.
Questionado se o Governo tinha alternativa à requisição civil, o chefe de Estado começou por abordar a questão do financiamento das greves dos enfermeiros, considerando que "o problema do 'crowdfunding' põe-se de dois lados e nem é preciso, porventura, mudar a lei" - como tenciona fazer o PS, para proibir contribuições monetárias anónimas.
"Primeiro, é que quem promove o crowdfunding é um movimento cívico, um movimento cívico não pode declarar greve. O 'crowdfunding' é legalmente previsto para alguém reunir fundos para desenvolver certa atividade. Legalmente, não pode um movimento cívico substituir-se ao sindicato", apontou.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu, em segundo lugar, que "quem pode declarar a greve, o sindicato, deve fazê-lo com fundos dos seus associados" e perguntou: "Como é que se prova isso, se o movimento e os donativos não são identificados?".
Relativamente à requisição civil, o Presidente da República mencionou que "o Governo invoca uma fundamentação que é a seguinte, nem é política, é jurídica: diz que não foram cumpridos os serviços mínimos".
"Se isso for verdade, está preenchido o requisito para a declaração da requisição civil", defendeu.
Segundo o chefe de Estado, "a lei é clara, vem de 74, do tempo da Revolução".
"Se os serviços não foram cumpridos - depois, de duas uma, ou foram ou não foram - estão preenchidos os requisitos", reiterou, argumentando que "os serviços mínimos são o tal equilíbrio entre o direito à greve, o direito à vida e o direito à saúde".
Em suma, essas pessoas não amam verdadeiramente os seus filhos.
Através da observação da sua linguagem corporal poderá identificar o tipo de liderança parental, recorrendo ao modelo educativo criado porMaccobye Martin.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
