Os três deputados do partido na Assembleia da República vão abster-se na votação na generalidade. Miguel Albuquerque diz que polémica sobre votos nas internas é "aberrante".
O presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, anunciou esta sexta-feira que os três deputados do partido na Assembleia da República vão abster-se na votação na generalidade do Orçamento de Estado para 2020.
"A nossa posição será uma posição de abstenção na generalidade, uma vez que está consubstanciado no Orçamento uma das obras mais importantes para a história da Madeira que será o cofinanciamento do novo hospital", afirmou à agencias Lusa o líder social-democrata madeirense.
Questionado sobre eventuais procedimentos disciplinares pelo facto dos deputados Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques "furarem" a indicação da bancada chefiada por Rui Rio, Miguel Albuquerque respondeu: "Não quero saber".
"Essa foi a indicação que dei aos deputados" do PSD eleitos pela Madeira, reforçou.
Miguel Albuquerque salientou que "primeiro está o interesse da Região Autónoma da Madeira".
A Assembleia da República aprova hoje, na generalidade, o Orçamento do Estado (OE) para 2020 com a abstenção anunciada da esquerda parlamentar e do PAN.
Embora muito críticos da proposta do Governo, sobretudo do excedente orçamental de 0,2%, BE, PCP, PAN e PEV decidiram abster-se na votação de hoje, mas avisaram que os socialistas têm de fazer um esforço de aproximação às suas propostas na fase de discussão na especialidade.
PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega vão votar contra e até agora estava em aberto a posição dos três deputados sociais-democratas madeirenses.
Albuquerque diz que polémica sobre votos nas internas do PSD é "aberrante"
O presidente do PSD/Madeira defendeu hoje que a polémica sobre os votos dos militantes desta região nas internas do partido é "uma situação aberrante" e admitiu recorrer a "instâncias competentes" caso os votos dos militantes sejam anulados.
"Está é uma situação aberrante, ridícula e uma situação que não abona o PSD nacional", disse Miguel Albuquerque à agência Lusa, reagindo à posição do partido a nível nacional que invoca os regulamentos para não contabilizar os votos de 2.500 militantes nas eleições internas para a presidência do partido que decorrem sábado.
A polémica surge devido a uma divergência em matéria de contabilização do número de militantes na Madeira relacionada com o modo de pagamento das quotas.
Segundo um regulamento de quotizações aprovado pelo Conselho Nacional do partido em novembro, este só poderá ser feito por multibanco (através de referência aleatória), cheque, vale postal (apenas autorizado para militantes com 60 anos ou mais), débito direto, cartão de crédito ou MB Way.
A maioria dos militantes na Madeira paga as quotas diretamente na sede, sendo que apenas 104 cumprem os requisitos do novo regulamento.
"Eu vou votar", declarou o líder dos sociais-democratas madeirenses, argumentando que os militantes desta região "não vão é transigir relativamente a uma questão que é essencial, que é a circunstância do PSD/Madeira, no quadro dos estatutos nacionais e consoante está consubstanciado nos estatutos regionais, ter autonomia".
O responsável reforçou que "nas eleições para o líder nacional, durante 40 anos se processaram da forma como vamos realizar as eleições amanhã [sábado]".
No entender de Albuquerque, "não há nenhum motivo para alterar aquilo que durante 40 anos foi concretizado na Madeira sem qualquer problema".
O líder do PSD/Madeira realça que nesta região "durante 40 anos" os militantes do partido participaram "na eleição do líder nacional, tendo em vista o respeito pela autonomia estatutária" que a estrutura social-democrata do arquipélago tem.
"Portanto, não há nenhuma alteração que possa ser introduzida, nem o regulamento aprovado num conselho nacional que vá alterar os estatutos da Madeira e a sua autonomia", argumentou, complementando que "são questões institucionais e de princípio" com as quais que os militantes do PSD/Madeira "não podem transigir".
Miguel Albuquerque salienta que se os votos do PSD/Madeira forem anulados na sequência desta polémica, o partido na região vai "recorrer para as instâncias competentes porque não é admissível esta situação".
Miguel Albuquerque considerou ainda que "o PSD nacional não devia restringir a participação dos militantes, devia alargar essa participação, uma maior ligação à sociedade e uma abertura".
"E não será penalizando e muito menos diminuindo a nossa autonomia estatutária que o PSD vai lá", concluiu.
Na quarta-feira passada, o presidente do PSD, Rui Rio, apelou ao bom senso no diferendo com o PSD/Madeira quanto ao pagamento de quotas, alertando que o não cumprimento das regras seria razão para impugnação das diretas e para recursos no Tribunal Constitucional (TC).
"A vergonha que seria para um partido de repente ter uma sentença desfavorável no TC porque não se cumpriram as regras que o próprio partido estabeleceu e que, por sua vez, dependem das leis que vigoram à escala do país", afirmou o também recandidato à liderança, Rui Rio.
Pelo menos 40 mil militantes do PSD com as quotas em dia podem votar nas diretas para escolher o próximo presidente.
Na Madeira, apenas 104 militantes são contabilizados no `site´ oficial do PSD como aptos a votar, de um universo de mais de 10 mil militantes ativos nesta região autónoma (com pelo menos uma quota paga nos últimos dois anos).
Nesta corrida à liderança do PSD estão três candidatos, o atual presidente do PSD, Rui Rio, o antigo líder parlamentar Luís Montenegro e o atual vice-presidente da Câmara de Cascais Miguel Pinto.
Se nenhum deles obtiver mais de 50% dos votos, a segunda volta realiza-se uma semana depois, dia 18, entre os dois candidatos mais votados.
O 38.º Congresso do PSD realiza-se entre 07 e 09 de fevereiro em Viana do Castelo.
Deputados do PSD/Madeira vão abster-se na votação do OE2020
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