O programa SuperNanny, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de Janeiro.
A defesa da SIC nas alegações finais do julgamento do processo SuperNanny defendeu, esta segunda-feira, que não existe uma norma legal que permita ao Ministério Público intentar a acção judicial contra a estação de televisão e os pais.
O julgamento da acção especial de tutela da personalidade, interposta pelo Ministério Público e que levou à suspensão provisória do programa televisivo SuperNanny, decorre no Tribunal de Oeiras e hoje foram apresentadas as alegações finais, numa sessão onde os pais das crianças voltaram a defender os benefícios para a educação dos seus filhos.
O advogado da SIC neste processo, Tiago Félix, disse que "há normas legais para restringir as responsabilidades parentais, mas não há uma norma que permita dizer ou impor o que se pensa".
"O Ministério Público (MP)é incompetente para a presente acção. Não tenho dúvidas disso. Só pode representar menores quando os pais estiverem impossibilitados de o fazer", disse.
"Não há normal legal que permita ao MP intentar acção de tutela da personalidade contra a SIC e os pais em substituição dos próprios pais", frisou.
Antes, a procuradora que representa o Ministério Público tinha referido nas suas alegações que a defesa das crianças é uma legitimidade interventiva do MP português.
Luísa Sobral Pinto disse ainda que, no espaço europeu, não existe outro Ministério Público que tenha uma intervenção legitimada como tem o português pelo que "dentro da unidade do sistema jurídico português ficaria mal e seria incorrecto que (este) não tivesse actuado na defesa do superior interesse destas crianças".
A procuradora considera que o programa é lesivo para as crianças, que há um dever do Estado em protege-las e que o MP faz uma intervenção em representação das crianças "quando os pais não assumem uma protecção séria colocando-os em risco" ao permitir "a exposição pública da sua intimidade".
Esta exposição pública, adiantou, "coloca em perigo a sua dignidade humana de forma lesiva para a formação de personalidade".
O advogado da produtora Warner Bros., por seu turno, criticou nas suas alegações o facto de durante o processo nunca terem sido ouvidas as crianças.
"O grande ausente deste processo são os menores. Confesso a minha estranheza e espanto", disse Pedro Brito considerando que não existe dano nas crianças por terem participado.
"Parte do trauma que se quis retratar é típico de uma sociedade que não está habituada a conviver com crianças. Peço a sua coragem para colocar as crianças no espaço público" disse dirigindo-se à juíza.
O programa SuperNanny, entretanto suspenso provisoriamente, ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pela SIC no dia 14 de Janeiro.
A estação de televisão SIC suspendeu o programa a 26 de Janeiro, depois de uma decisão do tribunal desencadeada por "uma acção especial de tutela da personalidade" interposta pelo Ministério Público (MP).
Nessa acção foi pedido ao Tribunal que fosse decretado, a título provisório e de imediato, que o programa a emitir não fosse exibido ou, "caso o tribunal julgue mais adequado, que essa exibição fique condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças".
Face a esta decisão a SIC suspendeu o programa. A acção interposta pelo MP está agora a ser julgada no tribunal de Oeiras tendo sido hoje apresentadas as alegações finais.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
