Covid-19: BE propõe redução do valor das creches proporcional à perda de rendimentos dos pais

Lusa 29 de abril de 2020
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Partido liderado por Catarina Martins quer ainda que o executivo "garanta que nenhuma criança é excluída da creche porque os pais, tendo perdido rendimento, não pagaram a mensalidade".

O BE propôs que famílias com cortes de pelo menos 20% do rendimento devido à pandemia tenham uma redução proporcional no valor das creches, defendendo que nenhuma criança cujos pais perderam salário pode ser excluída por faltar pagamento.

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Num projeto de resolução enviado à agência Lusa, o BE defende que "a excecionalidade do encerramento das creches" devido à pandemia de covid-19 "deve levar a que o Governo utilize a capacidade conferida pelo estado de emergência para adotar medidas excecionais de apoio" às famílias, evitando assim que "a crise sanitária se transforme em crise social".

Segundo os bloquistas, esta medida implica, para algumas famílias, "uma difícil conciliação entre a atividade profissional em regime de teletrabalho e o cuidado dos filhos", enquanto para outras, "o efeito da crise pandémica representa uma significativa quebra de rendimento provocada por situações de lay-off ou desemprego".

"Num caso como noutro, a mensalidade das creches representa uma parcela muito significativa do rendimento familiar", aponta.

Assim, o BE, através deste projeto de resolução, recomenda ao Governo que, sem prejuízo de regimes mais favoráveis que possam já ter sido acordados, proceda "a uma redução proporcional à perda de rendimento para os agregados cujo rendimento tenha sido reduzido em pelo menos 20% desde o início da pandemia".

O partido liderado por Catarina Martins quer ainda que o executivo "garanta que nenhuma criança é excluída da creche porque os pais, tendo perdido rendimento, não pagaram a mensalidade".

Outra das propostas do BE é que o Governo "garanta condições para a manutenção dos postos de trabalho que venham a ser afetados nesta fase excecional", pagando integralmente o rendimento dos profissionais através de uma "compensação da Segurança Social às instituições que comprovadamente necessitem", sendo este apoio condicionado à não existência de despedimentos ou recurso ao lay-off.

Para o BE há "três realidades estruturais que a crise pandémica tornou evidentes" em relação às creches, a primeira das quais a manutenção do seu pagamento "não é uma opção para a maior parte das famílias".

"A inexistência de uma rede pública de creches dificulta o estabelecimento de regras universais sobre o pagamento", critica, acrescentando que "a crise pandémica atinge de forma desigual a população".

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou cerca de 212 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, até terça-feira, morreram 948 pessoas das 24.322 confirmadas como infetadas, e há 1.389 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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