Cotrim Figueiredo pede boa-fé de todos nas negociações da lei laboral: "Significa estar disponível a ceder"

Lusa 16 de novembro de 2025 às 16:40

Segundo o candidato presidencial, o Presidente da República não tem nas suas competências "imiscuir-se em negociações que envolvem, neste caso, as confederações sindicais e o Governo".

O candidato presidencial João Cotrim Figueiredo considerou este domingo que é preciso boa-fé das partes envolvidas na negociação das alterações à legislação laboral, considerando essencial a flexibilização nesta área para que Portugal beneficie das mudanças futuras.

Cotrim Figueiredo defende boa-fé nas negociações da legislação laboral FILIPE AMORIM/LUSA

João Cotrim Figueiredo esteve este dominfo na JEE Autumn Conference 2025, um encontro europeu de jovens empreendedores universitários, no ISCTE, em Lisboa, tendo sido questionado pelos jornalistas sobre a UGT ter admitido responder à ausência de mudanças do Governo na proposta para a legislação laboral com dois dias de greve.

"Quem vai para uma negociação deve ir de boa-fé, o que significa estar disponível a ceder e estar disponível a aceitar compromissos, de parte a parte", defendeu.

Para o candidato presidencial apoiado pela IL, não é "absolutamente lícito que uma crispação à volta de um tema impeça aquilo que é absolutamente necessário" em relação a determinada legislação.

"Neste caso concreto, que a legislação laboral se flexibilize é absolutamente essencial para que Portugal mantenha a hipótese de beneficiar com as mudanças que aí vêm", defendeu.

Segundo Cotrim Figueiredo, o Presidente da República não tem nas suas competências "imiscuir-se em negociações que envolvem, neste caso, as confederações sindicais e o Governo", sublinhando que "cada um tem as suas razões, cada um tem as suas ferramentas e formas de negociar".

"Em relação à legislação laboral, e outras que se calhar também tenham as mesmas características, deixemos apenas de ver aquilo que são os interesses de quem já tem emprego e pensemos também no interesse de quem não tem emprego", apelou.

O antigo presidente da IL e atual eurodeputado apresentou uma formulação que considerou ser "muito simples".

"Quem não tem emprego, quer ter emprego, e são as empresas que o criam. Quem já tem emprego, quer receber mais e são as empresas maiores que pagam melhor. Portanto, tudo o que favoreça o crescimento de empresas, está a funcionar a favor de todos os trabalhadores, dos que já têm emprego e dos que vão à procura de emprego", apontou.

Sobre o anúncio do PS de que irá pedir a fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade, Cotrim Figueiredo disse ver com naturalidade o "exercício de uma prerrogativa constitucional".

"Se há um número suficiente de deputados que conseguem pedir a fiscalização preventiva de uma lei, pois que o façam. Acho que o Partido Socialista tem o direito a ter as suas divergências ou dúvidas sobre a lei e quer vê-las esclarecidas antes de se pronunciar em definitivo sobre elas. Portanto, acho absolutamente normal. É a essência do debate democrático", disse.

O secretário-geral da UGT explicou, em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, que a central sindical avançou para a greve por ter sido encostada à parede pelo Governo, que aconselhou a refletir, e admitiu avançar para "dois dias de greve" se o executivo mantiver a proposta igual.

A greve geral foi anunciada no dia 08 pelo secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, que levou milhares de trabalhadores a descer a Avenida da Liberdade, em Lisboa, em protesto contra as alterações propostas pelo Governo de Luís Montenegro.

Na quinta-feira, a UGT aprovou por unanimidade a decisão de avançar em convergência com a CGTP, incluindo, assim, o voto favorável dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD).

Esta será a primeira paralisação a juntar as duas centrais sindicais, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob intervenção da 'troika'.