Quanto mais se legisla, menos claros e eficazes são os instrumentos e os objetivos eleitos. Quando demasiada coisa falha, é indispensável ouvir a prolixa palavra presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa. E em algumas destas matérias isso não está a acontecer.
A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram esta quarta-feira a um acordo político provisório que legisla o objetivo da neutralidade climática da União Europeia em 2050.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça exigiu esta quinta-feira "uma resposta política" para os vários problemas da Justiça. Deixou um roteiro com vários recados ao Governo e ao Parlamento, e pediu que se resolva a questão do estatuto dos magistrados.
Os representantes do sistema judicial entregaram ao Presidente da República o documento "Acordos para o Sistema de Justiça", com um conjunto de 89 propostas de medidas para melhorar a justiça portuguesa. A bola agora está nas mãos de quem legisla, avisa Marcelo.
Hoje em dia legisla-se "à flor da pele". Caso ocorra um problema hoje, logo amanhã se anuncia uma alteração legislativa para o corrigir
Novo diploma que legisla sobre práticas individuais restritivas do comércio, que entra em vigor em Fevereiro, deixa muita margem para interpretações jurídicas. E impugnações.
"A minha convicção é que Governo esteve dentro de uma interpretação da Constituição de acordo com realidade que vivemos". Passos Coelho diz que tem de haver sempre a presunção que se legisla de acordo com a Constituição.
