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Portugal

Conselho Superior de Magistratura não abre inquérito a juízes de acórdão polémico sobre violação

C.A.C. 22 de setembro de 2018 às 14:14

Órgão considera que não existem "erros grosseiros" ou "linguagem manifestamente inadequada" no acórdão que confirma pena de dois homens que violaram mulher inconsciente.

O Conselho Superior de Magistratura não vai abrir um inquérito aos juízes do Tribunal da Relação do Porto que confirmaram a condenação de dois homens a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa, pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.

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