Conselho de Magistratura vai averiguar distribuição de Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre

Conselho de Magistratura vai averiguar distribuição de Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre
Leonor Riso 14 de abril
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Decisão foi tomada após o juiz Ivo Rosa pedir que fosse investigado o sorteio manual que entregou a fase de inquérito do processo a Carlos Alexandre.


O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai analisar a distribuição da fase de inquérito da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre através de sorteio manual, depois do juiz Ivo Rosa ter determinado que a mesma fosse investigada durante a leitura da decisão instrutória. 

Filipe Farinha
"Resulta da leitura da decisão instrutória do designado processo 'Operação Marquês' que o Juiz Ivo Rosa ordenou que fosse extraída certidão a remeter ao Ministério Público, a fim de averiguar eventuais irregularidades ocorridas na distribuição daquele processo no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)", lê-se em comunicado publicado no site do CSM. 

O CSM já tinha investigado a atribuição da fase de inquérito ao juiz Carlos Alexandre ocorrida em setembro de 2014, concluindo que não existiram infrações. "Esta questão tem sido objeto de apreciação no Conselho Superior da Magistratura (CSM), designadamente com a resposta que divulgou junto dos órgãos de comunicação social no próprio dia 9 de abril, que aqui transcrevemos: 'Na sequência da Reforma do Mapa Judiciário de 2014, o CSM deliberou em Plenário estabelecer regras gerais e transparentes no que concerne à transição de processos, com respeito pelo princípio do Juiz Natural. De acordo com esta deliberação, em todos os Tribunais, nomeadamente no TCIC, os processos foram atribuídos ao Juiz que já os tramitava, sem prejuízo das operações de igualação de pendências'". 

Contudo, o CSM não quer que "subsistam quaisquer dúvidas" e por isso, foi ordenada a realização de uma averiguação "no sentido de saber se existem, ou não, novos elementos que não sejam do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura". 

O juiz Ivo Rosa pronunciou José Sócrates por seis crimes no âmbito da Operação Marquês: três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documento.
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