Comissão Europeia considera "inaceitável" vigilância a jornalistas em Portugal

Comissão Europeia considera 'inaceitável' vigilância a jornalistas em Portugal
SÁBADO 21 de julho
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Vice-presidente para os Valores e Transparência fala em "ameaças e limitações às atividades profissionais dos jornalistas". Comissário Europeu aguarda pelo desfecho da queixa-crime apresentada pelo jornalista da SÁBADO contra procuradora

A vice-presidente da Comissão Europeia para os Valores e Transparência, Vera Jourova, mostrou-se preocupada com o caso da ordem dada por uma procuradora do Ministério Público para a vigilância da PSP a dois jornalistas, Carlos Rodrigues Lima da SÁBADO e Henrique Machado da TVI. Segundo Vera Jourava, que apresentou o Segundo Relatório Anual da Comissão sobre o Estado de Direito na União, os "casos de ameaças e limitações às atividades profissionais dos jornalistas", são uma preocupação da comissão, acrescentando ser "inaceitável" a vigiliância a que alguns "foram sujeitos".

O caso da ordem de vigilância dada pela procuradora Andrea Marques do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) e executada pela PSP consta do documento como uma das ameaças à liberdade de imprensa no espaço da União Europeia. Tal como a SÁBADO revelou, a PSP acabaria só por efetuar vigilâncias e recolher imagens do jornalista Carlos Rodrigues Lima

Já para o comissário europeu Didier Reynders,  "a Comissão não comenta casos que estão sob investigação, mas seguimos a situação. Estamos preocupados com este tipo de situação, no entanto, há procedimentos a decorrer em Portugal, vamos ver quais são os resultados", afirmou esta terça-feira o Comissário da Justiça, referindo-se ao inquérito lançado pela Procuradoria-Geral da República e cujo resultado será examinado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Este inquérito, porém, já terminou com a absolvição da procuradora, uma vez que os membros do Conselho Superior do Ministério Público consideraram que qualquer infracção disciplinar estava prescrita.

A SÁBADO, através do escritório de advogados CCA, já pediu consulta ao processo disciplinar, mas até hoje, apesar de existir uma decisão favorável, ainda não foi notificada para reagir.

A eficiência do sistema judicial português "continua a ser um desafio", especialmente para os tribunais administrativos e ficais, considera a Comissão Europeia, que sublinha os esforços em curso para fazer face à escassez de recursos humanos.

As observações constam do capítulo dedicado a Portugal no relatório anual de 2021 sobre o Estado de direito na União Europeia, elaborado pela Comissão Europeia e esta terça-feira divulgado, que avalia os desenvolvimentos ocorridos desde setembro do ano passado, aprofundando a análise das questões identificadas no relatório anterior (o primeiro de sempre produzido pelo executivo comunitário), e levando em linha de conta o impacto da pandemia.

Começando precisamente por apontar que "a eficiência do sistema judicial português continua a ser um desafio", tal como já considerara no relatório anual de 2020, o executivo comunitário nota que "o Governo está a tomar medidas para responder a este desafio, em particular reforçando os centros de arbitragem administrativa e criando equipas de reação rápida", estando ainda em curso "medidas para resolver o défice de recursos humanos e para investir na digitalização".

Também a nível do combate à corrupção, o relatório nota que o Governo aprovou a Estratégia Anti-Corrupção para 2020-2024, que está a aguardar votação na Assembleia da República, e "propôs medidas para assegurar um tratamento mais eficiente de casos complexos de corrupção", mas, também neste caso, observa que, "embora os esforços para melhorar o historial das investigações e processos de corrupção prossigam, as autoridades judiciais consideram a falta de recursos para a polícia e para a acusação uma preocupação".
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