O processo é sobre os acontecimentos ocorridos durante a primeira prova do 127.º curso de Comandos em que morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu.
As alegações finais do julgamento dos militares acusados de crimes ligados à morte de dois recrutas dos Comandos têm hoje início, com uma audiência destinada à intervenção do Ministério Público, assistentes e partes civis.
As alegações finais deste julgamento, segundo despacho do coletivo de juízes, prosseguem em 13 de maio e será reservado para alegações dos arguidos. Em 17 de maio, será a continuação das alegações da defesa e últimas declarações dos arguidos.
Para a realização das alegações finais, no Campus de Justiça, Lisboa, o coletivo de juízes solicitou "a reserva de sala adequada" para a realização da audiência, por forma a que se "observe o distanciamento determinado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) a todos os participantes, indicando o número estimado de pessoas, incluindo funcionário judicial, arguidos e advogados das partes.
Durante a pandemia de covid-19, devido à necessidade de distanciamento social obrigatório e ao elevado número de arguidos e advogados, o julgamento deste processo decorreu num espaço cedido pela Ordem dos Solicitadores, em Lisboa.
O processo incide sobre os acontecimentos ocorridos durante a primeira prova do 127.º curso de Comandos em que morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu, tendo o MP, no final da investigação, acusado 19 militares, por cerca de 500 crimes relacionados com os atos alegadamente praticados na instrução.
Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos ambos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada "Prova Zero" (primeira prova do curso de Comandos), que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 4 de setembro de 2016.
Oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.
Segundo a acusação, os arguidos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos".
"Os princípios e valores pelos quais se regem os arguidos revelam desrespeito pela vida, dignidade e liberdade da pessoa humana, tratando os ofendidos como pessoas descartáveis", diz a acusação, assinada pela procuradora Cândida Vilar.
A acusação nota que, ao sujeitarem os ofendidos a essa "penosidade física e psicológica" durante a recruta efetuada em setembro de 2016, todos os arguidos sabiam que "excediam os limites" permitidos pela Constituição e pelo Estatuto dos Militares da Forças Armadas e "colocaram em risco a vida e a saúde dos ofendidos, o que aconteceu logo no primeiro dia de formação.
A defesa vai contestar estas imputações nas alegações finais, após um julgamento que dura há mais de dois anos.
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