Chega pede intervenção de Marcelo e chama ministra ao parlamento sobre hierarquia do MP

Lusa 07 de fevereiro de 2020
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André Ventura diz que diretiva pode "retirar autonomia aos magistrados pode acabar em processos arbitrários contra políticos e arquivamento injustificáveis de processos dos amigos do regime".

O Chega anunciou esta sexta-feira que vai propor a audição parlamentar da ministra da Justiça e da Procuradora-Geral da República para prestarem esclarecimentos sobre diretiva da hierarquia do Ministério Público (MP) e pediu intervenção do Presidente da República.

André Ventura
André Ventura

"As notícias que saíram ao longo da última semana relativamente ao Ministério Público causam em todos os cidadãos preocupados com a democracia uma enorme perplexidade", refere o deputado único do Chega, André Ventura, numa resposta enviada à agência Lusa.

Na ótica do também líder do partido, "as investigações a políticos não podem estar condicionadas a autorizações hierárquicas ou a decisões hierárquicas arbitrárias", pelo que "retirar autonomia aos magistrados pode acabar em processos arbitrários contra políticos e arquivamento injustificáveis de processos dos amigos do regime".

Assim, o Chega anunciou que vai propor as audições parlamentares da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a procuradora-geral da República, Lucília Gago, "ao mesmo tempo que solicitará ainda hoje a intervenção do senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mais alto magistrado da nação e garante do regular funcionamento das instituições".

"Se o Presidente nada teme não pode ficar indiferente a esta suposta asfixia no Ministério Público", advoga André Ventura, assinalando que "este manto de suspeição não pode existir na justiça portuguesa".

O parecer do Conselho Consultivo, cuja doutrina a procuradora-geral da República, Lucília Gago, determinou que seja "seguida e sustentada pelo MP", prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores".

Segundo o parecer, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, "compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas".

Este parecer gerou uma onda de contestação por parte dos magistrados, levando o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a anunciar que vai exigir, por abaixo-assinado e mobilização da classe, que a procuradora-geral da República revogue a diretiva que reforça os poderes dos superiores hierárquicos.

Hoje, a Procuradoria-Geral da República esclareceu que o parecer do Conselho Consultivo não atribui à procuradora-geral da República poderes acrescidos de intervenção direta em processos e que os magistrados do MP têm o dever de recusar ordens ilegais.

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