André Ventura diz que diretiva pode "retirar autonomia aos magistrados pode acabar em processos arbitrários contra políticos e arquivamento injustificáveis de processos dos amigos do regime".
O Chega anunciou esta sexta-feira que vai propor a audição parlamentar da ministra da Justiça e daProcuradora-Geral da Repúblicapara prestarem esclarecimentos sobre diretiva da hierarquia do Ministério Público (MP) e pediu intervenção do Presidente da República.
"As notícias que saíram ao longo da última semana relativamente ao Ministério Público causam em todos os cidadãos preocupados com a democracia uma enorme perplexidade", refere o deputado único do Chega, André Ventura, numa resposta enviada à agência Lusa.
Na ótica do também líder do partido, "as investigações a políticos não podem estar condicionadas a autorizações hierárquicas ou a decisões hierárquicas arbitrárias", pelo que "retirar autonomia aos magistrados pode acabar em processos arbitrários contra políticos e arquivamento injustificáveis de processos dos amigos do regime".
Assim, o Chega anunciou que vai propor as audições parlamentares da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a procuradora-geral da República, Lucília Gago, "ao mesmo tempo que solicitará ainda hoje a intervenção do senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mais alto magistrado da nação e garante do regular funcionamento das instituições".
"Se o Presidente nada teme não pode ficar indiferente a esta suposta asfixia no Ministério Público", advoga André Ventura, assinalando que "este manto de suspeição não pode existir na justiça portuguesa".
O parecer do Conselho Consultivo, cuja doutrina a procuradora-geral da República, Lucília Gago, determinou que seja "seguida e sustentada pelo MP", prevê que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores".
Segundo o parecer, nos processos-crime a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, "compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas".
Este parecer gerou uma onda de contestação por parte dos magistrados, levando o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a anunciar que vai exigir, por abaixo-assinado e mobilização da classe, que a procuradora-geral da República revogue a diretiva que reforça os poderes dos superiores hierárquicos.
Hoje, a Procuradoria-Geral da República esclareceu que o parecer do Conselho Consultivo não atribui à procuradora-geral da República poderes acrescidos de intervenção direta em processos e que os magistrados do MP têm o dever de recusar ordens ilegais.
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