Em causa está a decisão de acabar com o anonimato dos dadores, levando assim os casais a deslocarem-se a Espanha, onde o anonimato é garantido.
Alguns casais cujo tratamento de infertilidade foi suspenso devido à decisão do Tribunal Constitucional de acabar com o anonimato dos dadores, decidiram levar os seus embriões crio-preservados para Espanha, onde o anonimato é garantido, segundo a Associação de Fertilidade.
"Há pessoas que estão a pegar nos seus embriões - que estão crio-preservados em centros portugueses - e a levá-los a centros espanhóis, para lá poderem fazer a transferência", disse a presidente da (APF), Cláudia Vieira, que falava à Lusa a propósito da passagem de 100 dias sobre a decisão do Tribunal Constitucional.
Segundo Cláudia Vieira, este processo evita que "a pessoa tenha de retomar todo um processo desgastante e também economicamente difícil".
O acórdão do Tribunal Constitucional, que pôs fim ao anonimato dos dadores de gâmetas e suspendeu a gestação de substituição, criou "um vazio legal que afectou de forma transversal" a lei da Procriação Medicamente Assistida, tendo "como consequência imediata o cancelamento de inúmeros tratamentos" e o retrocesso dos processos de gestação de substituição já aprovados ou em avaliação pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).
"Na altura em que foi conhecido o acórdão houve vários casais preocupados", tendo estes sido contactados pelos centros de procriação medicamente assistida para os informar de que não poderiam usar os gâmetas doados e de que os tratamentos tinham que ser suspensos, contou Cláudia Vieira.
Recentemente, o CNPMA lançou um despacho que, "de alguma forma", permite aos casais que têm embriões crio-preservados iniciar um novo tratamento com dadores não anónimos.
"Isto vem, de alguma forma, dar uma luz, mas são processos a que os casais vão ter de ser de novo submetidos, não só a nível clínico, que é bastante doloroso, mas também a nível financeiro", frisou.
Além disso, vai sobrecarregar o Serviço Nacional de Saúde, que já está "totalmente bloqueado nas suas respostas".
Para Cláudia Vieira, tudo isto seria desnecessário se o TC tivesse tido a preocupação de "não aplicar as suas recomendações de forma retroactiva", e lamenta que, passados 100 dias, nada tenha sido feito para acautelar a situação destas famílias e de milhares de embriões que estão em risco de "ficarem sem projecto de parentalidade".
"Preocupa-nos que já tenham passado 100 dias, pode parecer pouco tempo para algumas pessoas, mas, para estes casais, o relógio continua a contar e a idade da mulher vai agravando e tudo isto tem repercussões no SNS, que não aceita mulheres acima dos 40 anos", alertou.
A APF lançou recentemente a campanha "Vidas Congeladas", que alerta para a necessidade urgente de legislar e de promover um debate público, com a recolha de testemunhos de vários quadrantes da política e da sociedade civil.
"Consideramos que é fundamental que exista um debate alargado sobre a questão do anonimato dos dadores de gâmetas e da gestação de substituição e, por isso, pedimos a todos os grupos parlamentares para nos enviarem pelo menos um testemunho sobre esta temática, com ideias construtivas para o debate e para a revisão da actual legislação tendo em conta as recomendações do TC", salientou.
Mas, para "nossa grande surpresa, e apesar da nossa insistência, os grupos parlamentares do PS e PSD nem sequer nos responderam", disse, lamentando esta posição.
"Se nem sequer estão dispostos a contribuir para a discussão, leva-nos a pensar que os calendários políticos não são compatíveis com o interesse destas pessoas e, acima de tudo, com o direito constitucional de constituírem a sua família", lamentou.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
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O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
