Supremo Tribunal deixou claro que a destruição dos embriões será vista como negligência. O medo por parte das clínicas e a pouca informação sobre a decisão do Alabama levam agora à interrupção de vários tratamentos de fertilidade.
O Alabama voltou a ser motivo de manchetes dos jornais. Depois de se ter tornado o primeiro estado norte-americano arealizar uma execução com gás nitrogénio, agora, o Supremo Tribunal decidiu que os embriões congelados devem ser considerados crianças, e que os autores da sua destruição devem ser responsabilizados por tal ato.
Apesar da decisão ter ganhado uma nova frente no debate jurídico a 16 de fevereiro, só a 23 é que mereceu vários aplausos, um pouco por todo o país, dos ativistas anti-aborto que há muito argumentavam que a vida começava na conceção.
A decisão é restrita. Aplica-se apenas a três casais, que processaram o Centro de Medicina Reprodutiva - uma clínica de fertilidade em Mobile – por ter destruído inadvertidamente os seus embriões.
Na altura, os afetados argumentaram que tinham direito a danos punitivos, de acordo com a Lei de Morte Injusta de Menor de 1972, mas na época os tribunais de primeira instância do Alabama disseram que os embriões não eram nem crianças, nem pessoas.
Agora que o Supremo reverteu a decisão, os embriões vão passar a ser enquadrados na definição de menores e caso haja tentativa de destruição poderão ser levados avante processos de negligência.
A decisão do Supremo Tribunal trata apenas os termos sob os quais os queixosos podem abrir um processo de negligência contra uma clínica de fertilidade, aquando uma destruição de embriões. No entanto, não apresenta as consequências para os prestadores de cuidados de saúde do estado.
A decisão não proíbe nem restringe a fertilização in vitro, mas caso um embrião seja considerado uma pessoa, poderá levantar questões sobre como podem as clínicas armazená-lo sem que seja considerado negligência.
É então por haver ainda alguma confusão que já existem clínicas a suspender tratamentos de fertilidade. Aconteceu, por exemplo, na quarta-feira (21) com a clínica da Universidade do Alabama, em Birmingham, que garante estar a explorar as implicações da decisão do tribunal para os seus pacientes e prestadores de serviços.
Um dos receios é que tanto a clínica, como os médicos e os pacientes possam enfrentar responsabilidades assustadoras, relacionadas com o manuseamento de embriões. No caso dos fornecedores, caso a lei impeça o seu congelamento, poderia significar um desafio médico e uma queda a pique das taxas de sucesso para a fertilidade.
"A importância desta decisão afeta todos os habitantes do Alabama e provavelmente levará a menos bebés, filhos, netos, sobrinhas, sobrinhos e primos, à medida que as opções de fertilidade se tornam limitadas para aqueles que desejam ter uma família", garantiu a Associação Médica do Estado do Alabama em comunidado.
"Isso afetará desproporcionalmente pessoas com baixos rendimentos, pessoas negras e comunidades LGBT", acrescentou a presidente da Sociedade Americana para a Medicina Reprodutiva, Paula Amato, ao The New York Times.
Nos Estados Unidos a infertilidade afeta cerca de um em cada cinco casais. As mulheres são as mais afetadas, representando 11% da população infértil. Seguem-se os homens (9%).
Nos Estados Unidos quando as leis ou políticas são aprovadas com sucesso, alguns estados tendem a replicar a legislação dos outros - isto aconteceu, por exemplo, no caso do aborto. No entanto, embora haja políticas comuns, segundo a BBC, especialistas dizem que é improvável que esta decisão se venha aplicar a outros estados.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
