Os signatários defendem que, mesmo depois do cessar-fogo em Gaza, o envolvimento indireto de Portugal em operações de transporte de aeronaves ou armamento para Israel deve ser "objeto de total transparência e escrutínio público".
Mais de 100 pessoas pedem esclarecimentos sobre o alegado uso da Base das Lajes, nos Açores, para transporte de armamento e escala de aeronaves militares norte-americanas com destino a Israel, numa carta dirigida a responsáveis políticos e militares.
"Esta carta pretende mostrar que um conjunto de pessoas açorianas não desejam ver a sua região servir, ainda que involuntariamente, de instrumento em ações que possam agravar crises humanitárias ou violar compromissos internacionais de paz e direitos humanos", lê-se na missiva, enviada a responsáveis políticos e militares, da região e do país, que conta com 131 assinaturas.
Os signatários alertam para a "crise humanitária de grande dimensão" a que está sujeito o povo palestiniano, e defendem que, mesmo depois de ter sido comunicado um cessar-fogo em Gaza, o envolvimento indireto de Portugal em operações de transporte de aeronaves ou armamento para Israel deve ser "objeto de total transparência e escrutínio público".
Em causa está uma escala, em abril, na Base das Lajes, na ilha Terceira, de três aeronaves F-35, que foram vendidas pelos Estados Unidos da América a Israel.
Essa escala terá sido feita sem comunicação prévia ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, uma "falha de procedimento" cujas responsabilidades o ministério disse querer apurar.
Os signatários pedem esclarecimentos sobre "a identificação da cadeia de comando responsável pela aprovação e comunicação destas operações, incluindo as entidades portuguesas envolvidas" e sobre "os protocolos de comunicação e cooperação em vigor entre Portugal, os Açores e os Estados Unidos da América no âmbito do Acordo sobre a Base das Lajes (ou documento equivalente)".
Caso a alegada falha de procedimento tenha resultado de uma omissão por parte das autoridades norte-americanas, defendem que a situação deve ser "formalmente reconhecida e comunicada" à Assembleia da República e à Assembleia Legislativa dos Açores, "uma vez que coloca em causa aspetos da soberania nacional e da autonomia regional".
"Pedimos a averiguação desta situação, acompanhada de um comunicado público com a maior celeridade. Propomos que estes comunicados sejam liberados num prazo de 15 dias", apontam.
Os signatários apelam a um "diálogo aberto" e à "transparência quanto à posição do Governo dos Açores em relação a esta e outras crises humanitárias".
"Vários fatores apontam para a instabilidade política e económica dos Estados Unidos da América, também por isso é importante dialogar sobre as nossas relações com este país, principalmente as militares. Esperamos que esta carta sirva como abertura para [um] debate construtivo acerca da transparência e regularidade com que se comunicam esses assuntos aos residentes nesta região", sublinham.
A carta, assinada por 131 pessoas, foi dirigida ao presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.
Foi também dirigida ao comandante da Base Aérea número 4, coronel João Ricardo Campos da Silva, ao Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general João Cartaxo Alves, e ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, general José Nunes da Fonseca.
Entre os signatários, há residentes em quase todas as ilhas dos Açores, e em várias partes do continente.
Assinam a carta o deputado único do Bloco de Esquerda nos Açores, António Lima, a ex-deputada do BE Alexandra Manes, o ex-deputado do PCP Aníbal Pires e outros militantes do BE e do PCP.
Entre outros nomes, assinam também o sindicalista Liberato Fernandes e a empresária Sónia Borges de Sousa.
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